A defesa do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e de seu vice, Alfredo Gaspar (PL), protocolou nesta terça-feira (22) uma nova representação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A acusação aponta suposta conduta vedada e o uso eleitoral da estrutura governamental.
Além de Lula, a ação inclui como agentes públicos corresponsáveis o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva.
O processo contesta dois compromissos oficiais ocorridos na semana anterior: uma visita de Lula ao complexo industrial da Eurofarma localizado em Montes Claros (MG) e uma agenda voltada à segurança pública no complexo da PRF (Polícia Rodoviária Federal), situado no Rio de Janeiro.
Conforme a petição, os encontros teriam servido para a promoção pessoal e eleitoral do petista, com posterior divulgação por meio dos canais oficiais do governo federal. No evento da PRF, a campanha de Flávio também contesta um discurso de Lula de teor político direcionado a Jair Bolsonaro (PL), pai de Flávio e oponente político do atual presidente.
A petição destaca que esta é a 14ª representação protocolada pela campanha e pelo PL ao longo de pouco mais de cinco meses, abordando o suposto uso irregular de estruturas, eventos ou meios de comunicação governamentais.
A defesa manifesta insatisfação com a falta de julgamento de parte das ações passadas, argumentando que a lentidão diminui o caráter preventivo da Justiça Eleitoral.
“A ausência de apreciação em tempo eleitoralmente útil retira da tutela jurisdicional parte substancial de sua capacidade preventiva. E, enquanto não são estabelecidos limites concretos, novos episódios se acumulam, novas representações precisam ser ajuizadas e a controvérsia que deveria ter sido enfrentada desde os primeiros fatos reaparece, agora às vésperas da votação”
A medida jurídica protocolada nesta terça-feira requer a concessão de tutela de urgência, a remoção imediata dos conteúdos institucionais questionados e de suas cópias em perfis oficiais durante o período de vedação, a guarda integral dos arquivos probatórios vinculados às matérias citadas, além da aplicação de penalidades financeiras aos envolvidos.