A falta de clareza nos algoritmos das principais plataformas digitais tornou-se um dos principais pontos de preocupação em relação à integridade do processo eleitoral no Brasil. A análise foi feita por Carlos Affonso Souza, professor de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS-Rio), durante entrevista ao programa Hora H de uma terça-feira (20).
Durante a entrevista, o especialista abordou as falhas de moderação da Meta e os impactos desses problemas no cenário das eleições. O contexto atual foi traçado a partir do escândalo da Cambridge Analytica, ocorrido em 2018, quando dados do Facebook foram repassados a uma empresa de campanha política por meio de um pesquisador.
Segundo o diretor do ITS-Rio, desde aquele episódio as redes sociais e empresas de tecnologia restringiram progressivamente o acesso de pesquisadores e da sociedade civil aos seus dados e mecanismos internos. “Ao invés de saber mais sobre como funcionam esses ambientes online, a gente sabe cada vez menos”, declarou.
Impacto na distribuição de conteúdo
Para Carlos Affonso, a opacidade dos algoritmos que definem a recomendação e a distribuição de conteúdos é um fator crítico em períodos de votação. “Sem ter clareza, é o combustível para você criar toda sorte de especulação sobre uma parte estar sendo favorecida, sobre determinado conteúdo não ser entregue”, pontuou.
O especialista avaliou que as próprias companhias tecnológicas provocaram os danos atuais ao optarem por um posicionamento de restrição em vez de transparência. No entanto, ele apontou que o pleito brasileiro pode atuar como um ponto de virada, gerando pressão externa para que as empresas ampliem a abertura sobre seus sistemas de recomendação.
Insegurança regulatória
O cenário de incertezas apontado pelo especialista engloba duas frentes principais: a opacidade dos ambientes digitais e a atuação das autoridades reguladoras. De acordo com Carlos Affonso, as decisões de órgãos de controle também colaboraram para o clima de desconfiança.
Como exemplo, ele mencionou o histórico de decisões monocráticas divergentes no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral, citando o caso do canal “Exército do Lula”, criado por Janones. O canal passou por sucessivos bloqueios e liberações determinados pelo ministro Nunes Marques e pelo ministro Cueva, do TSE, o que intensificou a sensação de insegurança a poucos dias do segundo turno.
Disputa por algoritmos substitui temor de deepfakes
O debate tecnológico na campanha eleitoral também passou por transformações em relação às ameaças previstas. O foco real acabou se concentrando na distribuição de conteúdos e na disputa pela manipulação algorítmica, superando as expectativas em torno do uso de deepfakes.
Para ilustrar o cenário, o professor utilizou uma analogia: “É quase como se a gente tivesse uma cidade que quiséssemos proteger e construíssemos uma enorme muralha, mas o ataque foi um bombardeio antiaéreo e as muralhas não produziram o efeito que se gostaria.”
Apesar de o Brasil contar com regras avançadas sobre inteligência artificial em eleições, o desafio central concentrou-se na distribuição e não na remoção de materiais. Como exemplo prático, o especialista citou episódios envolvendo restrições na criação de figurinhas no WhatsApp, em que a ferramenta bloqueava conteúdos associados a “Lula 13” e permitia para “Flávio 22”.
Por fim, Carlos Affonso avaliou que a situação demonstra a urgência de aprimorar o arcabouço normativo existente, lembrando que a velocidade da disputa entre inovação tecnológica e regulação jurídica é especialmente desafiadora devido à curta duração das campanhas eleitorais no país.