A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1 e diminui a jornada semanal de 44 para 40 horas foi aprovada pelo Senado por 75 votos a 1, em dois turnos, sem redução de salários. O texto, que segue para promulgação, gera expectativas de impactos significativos na economia brasileira, conforme avaliado por Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do FGV Ibre.
De acordo com o especialista, a mudança trará novos desafios, principalmente para os setores que já lidam com a falta de trabalhadores. Entre as principais dificuldades apontadas estão a escassez acentuada de mão de obra e a elevação dos custos operacionais.
- Escassez de funcionários: setores que já sofrem com a falta de mão de obra verão esse problema ser ampliado com a redução da carga horária.
- Substituição por tecnologia: empresas devem buscar a automação, a exemplo de restaurantes que já utilizam tablets no lugar de garçons, embora nem todos tenham condições financeiras para investir.
- Rotatividade: alguns empreendimentos poderão optar pelo aumento da rotatividade de funcionários para tentar conter os gastos.
- Pressão inflacionária: o encarecimento dos custos operacionais tende a ser repassado para os consumidores finais.
- Impacto nos juros: o pesquisador alerta que o processo de redução da taxa de juros pelo Banco Central poderá demorar mais do que o projetado sem esse choque econômico.
O pesquisador destacou que setores como o de bares e restaurantes, onde a mão de obra possui grande relevância nos custos, figuram entre os mais afetados. Além disso, Barbosa Filho criticou a regulamentação da escala em vez da jornada, afirmando que ao engessar a forma como as horas são organizadas por meio de medida constitucional, criam-se problemas imprevistos por deputados e senadores.
O especialista também pontuou que, historicamente, alterações dessa natureza vinham acompanhadas de compensações empresariais, como cortes de impostos e contribuições, o que não ocorreu desta vez devido à falta de espaço fiscal. Segundo ele, as companhias devem tentar buscar alternativas no Congresso para atenuar o impacto em suas estruturas de custos.