O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (3), o fim da taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como "taxa das blusinhas". A medida provisória que extingue o imposto foi votada na Câmara e no Senado durante a semana de esforço concentrado e agora segue para sanção presidencial.
Detalhes da medida e impactos
A tramitação ágil da MP se deve à sua validade, que se encerraria em 8 de setembro. O texto enfrentou resistência do setor produtivo brasileiro, que alega prejuízos com a entrada de produtos importados a baixos custos. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), negociou ajustes para atender demandas empresariais, incluindo a avaliação periódica dos impactos da medida.
O Congresso determinou que a primeira análise ocorrerá após três meses de vigência, com avaliações semestrais do Ministério da Fazenda e estudos anuais sobre os efeitos nos setores têxteis, vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos. Além disso, o Executivo poderá estabelecer limites quantitativos ou de frequência para compras internacionais, visando coibir o fracionamento de remessas e uso comercial do desconto.
Posicionamentos e próximos passos
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente da comissão especial que analisou o texto, comemorou a aprovação, destacando que a medida garante acesso a bens importados para a população de baixa renda. "Nós conciliamos os interesses da economia nacional", afirmou. Pontos como a obrigatoriedade do uso dos Correios para entregas e a implementação de cashback foram descartados, sendo remetidos à reforma tributária.
A taxa das blusinhas havia sido implementada em agosto de 2024 pelo programa Remessa Conforme, mas a repercussão negativa levou o governo a editar a MP que a revoga. A nova regra entrará em vigor após publicação, com prazo máximo de 180 dias para implementação. A aprovação ocorreu após articulação entre o presidente Lula, o presidente do Senado Davi Alcolumbre e o da Câmara, Hugo Motta.