Às vésperas da eleição, o governo federal anunciou um pacote de medidas voltado a um público afetado pelo endividamento no país, incluindo a proibição das bets e um novo programa de renegociação para inadimplentes. Para analistas ouvidos pelo CNN Money, as ações soam com caráter eleitoreiro devido ao momento e à forma como foram divulgadas.
Segundo Leandro Consentino, cientista político e professor do Insper, embora possa haver benefícios, as medidas lidam com questões muito sérias de maneira açodada, beirando o oportunismo eleitoral. A proibição das casas de aposta esportiva tem início marcado para o dia 6 de outubro, após o primeiro domingo em que os eleitores vão às urnas, gerando críticas de especialistas pelo apelo popular a pouco menos de uma semana do primeiro turno.
O chamado “pacote de bondades” do governo prevê injetar cerca de R$ 271 bilhões na economia em 2026, com linhas de crédito, reforços orçamentários a programas existentes e subsídios. O movimento anterior havia sido a elevação do pagamento do Bolsa Família, com o reajuste do piso do benefício para R$ 691 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), gerando um custo adicional de R$ 5,8 bilhões aos cofres públicos neste ano. Agora, além da perda de arrecadação tributária com o fim das bets, soma-se um custo de R$ 15 bilhões, valor máximo estimado pela União para bancar o Desenrola 3.0, considerando um deságio mínimo legal de 90%, em um cenário em que o fiscal está apertado, conforme aponta Tatiana Pinheiro, consultora econômica e pesquisadora da FGV EESP.
Pinheiro observa que o tom do pacote é bem endereçado à dor do endividamento, mas especialistas ressaltam que a inadimplência recorde é um problema mais profundo ligado a questões estruturais, como juros, avanço da renda e preço dos alimentos. Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, pontua que a medida funciona no curto prazo, mas não muda a situação das pessoas estruturalmente. Com a desaceleração econômica causada pelas altas taxas de juros, Vale destaca que a tendência é de aperto no mercado de trabalho e no bolso da população.
Ainda assim, analistas apontam que lidar com as bets é crítico para a saúde e as finanças. Dados da Stone indicam que as apostas elevam o risco de inadimplência em até 40% nas dívidas de cartão de crédito. Além disso, o Ministério da Saúde informou em maio um crescimento de quase 140% na busca por tratamento no SUS nos últimos cinco anos devido à dependência de jogos on-line. Rafael Favetti, sócio da Fatto Inteligência Política, compara a ludopatia à papoula na Guerra do Ópio e pontua que há uma pandemia dos jogos. Pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada em 23 de outubro apontou que 75% dos entrevistados são favoráveis à proibição das apostas online, o que reforça o tom eleitoreiro da decisão na visão de Tatiana Pinheiro.
Os especialistas também criticam a forma intempestiva da proibição a toque de caixa. Leandro Consentino argumenta que medidas assim enviam um sinal truncado de instabilidade e insegurança jurídica para o empresariado e o mercado. Favetti indica que o setor mais afetado envolverá mídias, clubes de futebol e influenciadores. Tatiana Pinheiro avalia que a insegurança jurídica compromete o cenário macroeconômico, anula investimentos anteriores e limita o crescimento do país ao afastar investimentos locais e estrangeiros.
Os especialistas questionam por que a restrição não ocorreu antes ou não foi mais dialogada com legisladores e o setor privado. Para Sergio Vale, o governo atrasou-se ao lidar com questões de saúde pública e aparenta correr atrás do tempo para se beneficiar politicamente. Consentino conclui que, diante do temor com o primeiro turno, o governo aposta no pacote de bondades, submetendo a política pública ao interesse do timing eleitoral.