O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) protocolou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira, 22. A petição acusa a gestão petista de cometer um suposto uso abusivo, massivo e ilegal de sua estrutura digital para favorecer a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com o documento apresentado, o governo federal teria utilizado dados sigilosos de beneficiários de programas sociais para disparar milhões de mensagens direcionadas e personalizadas via WhatsApp por meio da conta oficial do Gov.BR, em um período considerado de vedação eleitoral. A equipe jurídica do senador destacou uma mensagem específica vinculada ao INSS direcionada a aposentados, que trazia o seguinte texto: “Vote nas eleições 2026 e tenha sua comprovação de vida atualizada automaticamente”.
A peça jurídica classifica a situação como o maior escândalo de patrimonialismo eleitoral e uso da máquina pública na história democrática do país, afirmando que o Estado brasileiro foi convertido em um comitê de propaganda da chapa governista.
Conforme o relatório anexado à ação pela oposição, a operação teria sido batizada internamente pela gestão petista como “Serviço na Ponta”. A coordenação da iniciativa estaria a cargo da Casa Civil, com conteúdo produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (SECOM/PR) e operacionalização realizada pelo Ministério da Gestão (MGI), pelo Serpro e pela Dataprev. A acusação aponta ainda que a estratégia emprega indevidamente informações sigilosas mediante o cruzamento de CPFs e números de telefone da população sem autorização ou finalidade especificada.
Diante dos fatos expostos, a campanha de Flávio Bolsonaro apresentou um pedido ao Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva. Entre as solicitações estão a suspensão imediata dos disparos de mensagens através do Gov.br, do WhatsApp e de chatbots, a declaração de inelegibilidade por oito anos para os envolvidos, além da cassação do registro ou do diploma da chapa de Lula sob as alegações de abuso de poder político, econômico e de autoridade.