Especialistas ouvidos pela CNN Brasil avaliam que a recente fuga do senador e candidato derrotado à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) pode fundamentar um pedido de prisão preventiva. Na noite da última terça-feira (27), o parlamentar atravessou a fronteira e embarcou em um voo na Argentina com destino ao Equador, onde pousou na manhã desta quarta-feira (28). Horas depois, decolou no mesmo avião rumo a Miami, nos Estados Unidos.
A saída do país ocorreu após o descumprimento de uma ordem de entrega de passaportes. A medida havia sido emitida por receio de fuga por parte de investigadores da Polícia Federal (PF), que conduzem um inquérito contra o senador por lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Segundo a professora de Direito da FGV (Fundação Getulio Vargas), Luisa Ferreira, a saída do território nacional pode acarretar consequências judiciais e políticas. “Se ele não entrega o passaporte e de fato está tentando fugir, aí sim há um requisito claro para prisão preventiva”, afirmou Ferreira, ponderando que a medida depende de decisão judicial.
Já o professor de direito da UFF (Universidade Federal Fluminense), Gustavo Sampaio, aponta que há pouca chance de cooperação internacional efetiva entre o Brasil e os Estados Unidos no caso.
“Havendo agora a expedição de um mandado de prisão, se isso acontecer por ventura, então o Brasil, com base nessa ordem prisional emitida, poderá, mais uma vez, acionar ferramentas de cooperação jurídica internacional para que os Estados Unidos da América, em tese, tome providências, digo em tese, porque nós sabemos que, na prática isso possivelmente não acontecerá, até porque do ponto de vista jurídico existe a possibilidade [...] de os Estados Unidos concederem asilo político a Flávio Bolsonaro”, declarou Sampaio à CNN Brasil.
O professor destaca que, embora as investigações criminais envolvam crimes comuns como lavagem de dinheiro e evasão de divisas, a palavra final sobre o asilo pertence ao país receptor:
“Não há persecução ideológica, persecução por crime de opinião no Brasil contra Flávio Bolsonaro, e sim persecução penal legítima, por crime de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, ainda assim, é bastante provável que o asilo político seja concedido, até porque a concessão do asilo é um ato discricionário da autoridade executiva do Estado Nacional para onde se dirige aquela pessoa. E eu não tenho dúvida que o presidente Donald Trump tenderia a concedê-lo”, afirmou Sampaio, acrescentando que “concedido o asilo, isso colocaria uma pá de cal definitiva sobre qualquer possibilidade de cooperação dos Estados Unidos com o Brasil”.
O que é o asilo político
O asilo político é um instrumento de proteção internacional solicitado por indivíduos que buscam refúgio contra conflitos ou perseguições. Cada nação possui legislação própria para o tema, fundamentada nas diretrizes da Convenção sobre Refugiados de 1951.
Caso o pedido seja aprovado pelo Estado receptor, o asilado passa a contar com direitos fundamentais garantidos, tais como:
- Educação
- Saúde
- Moradia
- Emprego
- Regularização de documentos