O governador interino do Rio de Janeiro, o desembargador Ricardo Couto, estabeleceu as diretrizes e normas para o processo de transição governamental voltado à gestão de Douglas Ruas (PL). O político foi vitorioso no primeiro turno do pleito após a invalidação dos votos obtidos por Anthony Garotinho (Republicanos).
As determinações foram oficializadas por meio de um decreto veiculado nesta quarta-feira, 14. A medida regulamenta o repasse de informações fundamentais para garantir a preservação dos serviços públicos essenciais direcionados à população durante a alternância de poder no Palácio Guanabara.
A condução da Comissão de Transição Governamental ficará a cargo do secretário de Estado da Casa Civil, Flávio Willeman. O grupo também conta com a participação dos secretários Rafael Abreu (Planejamento e Gestão), Guilherme Mercês (Fazenda) e Pablo Gonçalves (Infraestrutura e Obras Públicas), além do subsecretário-geral da Casa Civil, Sérgio Pimentel, e do procurador-geral do Estado, Bruno Dubeux. Por sua vez, Douglas Ruas tem o direito de designar cinco representantes para compor a sua equipe no processo.
Conforme estipulado, a comissão tem prazo até 30 de outubro para apresentar um panorama aprofundado das pastas estaduais. O relatório deve explicitar o cenário real das finanças públicas, o estágio de iniciativas em andamento, empreendimentos paralisados e, sobretudo, os assuntos cruciais que demandarão deliberações logo nos primeiros 100 dias da nova administração.
Durante a gestão interina, o governo fluminense informou em agosto que superou a marca de 6 mil desligamentos de cargos comissionados em toda a administração pública, o equivalente a cerca de 43% do total de mais de 14 mil postos existentes no mês de março. A medida resultou em uma economia estimada em R$ 221 milhões até o mês de dezembro. Em contrapartida, ocorreram 2.496 nomeações de funcionários de carreira escolhidos pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Além da reformulação nos cargos comissionados, o desembargador ordenou auditorias em contratos estaduais, reteve repasses financeiros e extinguiu a Secretaria Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável em decorrência de irregularidades detectadas no Projeto 60+ Reabilita.
Ricardo Couto assumiu a chefia do Palácio Guanabara em 24 de março em virtude de uma situação de dupla vacância, provocada pela renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL) somada à falta de um vice. O ocupante seguinte na linha de sucessão seria o chefe da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), que se encontrava preso. Dessa forma, a responsabilidade recaiu sobre Couto, que preside o Tribunal de Justiça do Rio.