Desde a consolidação do Plano Real, o controle da inflação tornou-se um fator central para a preservação do poder de compra e da qualidade de vida no Brasil. Contudo, choques externos como a alta do petróleo e eventos climáticos extremos que encarecem os alimentos frequentemente resgatam o temor de instabilidade econômica e o surgimento de propostas com eficácia questionada.

Um exemplo é o Projeto de Lei Nº 1.535/2026, de autoria da deputada federal Lenir de Assis (PT-PR), atualmente licenciada para concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta determina que os produtos que compõem a cesta básica tenham seus preços reajustados anualmente em um patamar que não supere a variação acumulada do índice oficial de inflação ao consumidor.

O texto legislativo também confere ao Poder Executivo a prerrogativa de criar instrumentos voltados ao monitoramento e à transparência nos preços desses itens essenciais, o que inclui a divulgação regular de dados aos consumidores. Embora a medida abra margem para que o governo permita aumentos superiores ao índice inflacionário em cenários excepcionais — a exemplo de quebras de safra provocadas por secas ou excesso de chuvas —, iniciativas de tabelamento e controle direto de preços enfrentam histórico de insucessos no país.

Especialistas apontam que a impossibilidade de repassar as flutuações de custos gera prejuízos acumulados para a indústria e o comércio, culminando na suspensão da oferta e em crises de desabastecimento. Com o desaparecimento dos produtos nas prateleiras dos supermercados, o consumidor sofre duplo impacto, seja pela escassez, seja pelo pagamento de valores elevados no mercado negro.

Na justificativa apresentada no projeto, a parlamentar argumenta que a volatilidade e os aumentos recorrentes nos preços de itens essenciais, muitas vezes acima da inflação geral, prejudicam o orçamento das famílias de menor renda. Assis também destaca que essa desproporção nos preços intensifica a insegurança alimentar, amplia a pobreza e restringe o consumo em outros segmentos econômicos.

Para avançar na tramitação e se tornar lei, a proposta precisa passar pela avaliação das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por tramitar em caráter conclusivo, a matéria poderá dispensar votação no plenário da Câmara dos Deputados, desde que seja aprovada por todas as comissões competentes e não haja recursos contrários, seguindo posteriormente para o Senado.

Fonte: https://veja.abril.com.br/economia/a-ma-ideia-de-uma-deputada-do-pt-para-controlar-a-inflacao/

Projeto de deputada do PT propõe limitar reajuste da cesta básica

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