A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, divulgou nesta quinta-feira (17) seu Relatório de Acompanhamento Fiscal de setembro, estimando um déficit de R$ 86,1 bilhões nas contas do governo para o ano de 2027. O levantamento diverge da proposta de orçamento enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional no final de agosto, que prevê um saldo positivo de R$ 18,6 bilhões, gerando uma diferença de R$ 104,8 bilhões entre as projeções.
O projeto orçamentário para o próximo ano ainda passará por análise do Poder Legislativo, com expectativa de votação apenas em dezembro, após o período eleitoral. A projeção da IFI foi calculada antes de o governo anunciar um reajuste de 15,04% nos benefícios do Bolsa Família, medida que terá impacto de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de R$ 22,7 bilhões em 2027, segundo o Ministério do Planejamento.
Meta fiscal e margem de tolerância
A meta oficial proposta pelo governo para 2027 é de um resultado positivo de R$ 73,2 bilhões, o que corresponde a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, o arcabouço fiscal estabelece uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo, fixando o piso da banda em um saldo positivo de R$ 36,6 bilhões. Além disso, R$ 64,7 bilhões em gastos com precatórios e projetos de defesa, saúde e educação podem ficar de fora da regra por serem exceções aprovadas pelo Congresso.
Na prática, o governo poderá registrar um déficit primário de até R$ 28,1 bilhões sem infringir formalmente a legislação. Caso o rombo de R$ 86,1 bilhões projetado pela IFI se concretize, a meta seria descumprida sem medidas de contenção. A IFI aponta a necessidade de um contingenciamento de R$ 35,7 bilhões para o cumprimento da meta, desconsiderando uma nova despesa de R$ 33,8 bilhões referente ao aporte ao Fundo de Compensação aos Estados devido à substituição do IPI pelo Imposto Seletivo, prevista na reforma tributária.
Divergências nas premissas macroeconômicas
O relatório aponta que a divergência de estimativas decorre de parâmetros macroeconômicos. Enquanto a área econômica do governo prevê uma expansão de 2,5% para o PIB em 2027, a IFI estima um crescimento de 1,8% e o Boletim Focus projeta 1,5%. Outra discordância está na massa salarial, com o governo estimando alta de 10,1% e a IFI projetando 7,3%.
A IFI também aponta incertezas em relação a uma receita condicionada de R$ 42 bilhões indicada pelo governo, originada do Imposto Seletivo, cujo projeto ainda não foi enviado ao Congresso. Por outro lado, o órgão do Senado avalia que as receitas com exploração de recursos naturais e dividendos de estatais serão melhores do que o estimado pela União, embora considere os números da proposta orçamentária otimistas diante das despesas previdenciárias, do BPC, abono salarial, seguro-desemprego e sentenças judiciais.
Dívida pública e taxa de juros
Segundo a IFI, o cumprimento da meta em 2027 é possível desde que as premissas macroeconômicas se confiram e os bloqueios de gastos sejam executados. Contudo, o órgão ressalta que o resultado estará distante do patamar necessário para estabilizar a relação entre dívida pública e PIB.
Atualmente em 82,5% do PIB, a dívida brasileira é apontada por analistas como um fator de pressão sobre a taxa de juros e um entrave ao crescimento econômico. A IFI conclui que o país permanece em um círculo vicioso de desequilíbrio fiscal e juros elevados que se retroalimentam, impulsionado pelo prêmio de risco associado à situação fiscal.