A recente proibição das apostas esportivas e do jogo do “tigrinho” por meio de Medida Provisória gerou fortes reações no mercado financeiro. Em declaração ao CNN Prime Time, Luiz Fernando Figueiredo, ex-diretor de Política Monetária do Banco Central, avaliou que a decisão transmite uma perigosa sensação de insegurança jurídica para empreendedores de todos os portes.
Para o especialista, a medida não pode ser analisada de forma isolada, pois reflete um histórico de incoerências por parte do governo. Segundo Figueiredo, a gestão federal liberou as bets inicialmente, depois vetou a participação de beneficiários de programas sociais nesses jogos e, às vésperas das eleições municipais, promulgou a proibição total.
“O que a gente está vendo é uma incoerência gigante”, pontuou o ex-diretor, acrescentando que o cenário gera um ambiente em que “tudo pode acontecer”.
Impacto nos investimentos e risco de recessão
De acordo com o ex-integrante do Banco Central, o principal reflexo desse cenário de incertezas é a perda de confiança nas instituições e no cumprimento de contratos, o que leva o empresariado a paralisar planos de longo prazo — com horizontes de três, cinco ou dez anos —, uma vez que acordos formalizados podem ser alterados repentinamente por uma nova Medida Provisória.
Figueiredo também destacou que a confiança dos agentes econômicos já vinha em trajetória de queda e tende a recuar ainda mais. Ele ressaltou que o Brasil necessitaria de um nível de investimento superior a 20% do PIB, mas atualmente opera na faixa entre 14% e 15%, configurando um processo de deterioração da economia.
Questionado sobre os setores mais afetados, o especialista ampliou a análise e afirmou que o país está “contratando uma recessão” para o ano seguinte devido à combinação de gastos públicos sem a criação de bases estruturais para o crescimento.
- Países que fornecem apenas impulsos de curto prazo sem expandir a oferta sofrem com baixo crescimento e inflação alta.
- O Banco Central acaba sofrendo pressão para elevar as taxas de juros no intuito de cumprir a meta inflacionária.
- Gastos pontuais do governo geram centenas de bilhões em custos extras para a economia, tornando os investimentos inviáveis frente ao patamar atual da taxa de juros.
Ações judiciais esperadas
Sobre os desdobramentos práticos da proibição, Figueiredo afirmou que ações judiciais são esperadas. Ele justificou que as outorgas concedidas tinham prazos de cinco anos e foram interrompidas no meio do caminho, o que configura quebra de contrato.
O especialista lembrou ainda que as empresas do setor mantinham relações comerciais com milhares de companhias e pessoas — incluindo equipes de futebol —, e que o encerramento abrupto dessas parcerias traz consequências graves para toda a cadeia envolvida.