Um cenário de dupla insegurança marcou o período eleitoral brasileiro, impulsionado pela falta de transparência das grandes plataformas de tecnologia e pela incapacidade do Poder Judiciário de fixar diretrizes claras. A análise foi feita por Carlos Affonso Souza, professor de Direito da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e diretor do ITS (Instituto de Tecnologia e Sociedade), durante participação no programa WW Especial, da CNN Brasil.
De acordo com o especialista, o quadro de incerteza se intensificou ao longo do último ano e se acentuou no decorrer da disputa eleitoral, prejudicando tanto a credibilidade nas ações das companhias digitais quanto o cumprimento das normativas eleitorais aplicadas pelo sistema de justiça.
O professor destaca que as empresas de tecnologia possuem uma responsabilidade expressiva nesse cenário. Para Souza, a indefinição sobre a distribuição de conteúdos e o funcionamento dos algoritmos decorre, em grande parte, da postura dessas empresas, que falharam em tornar a moderação de conteúdos um procedimento transparente, coerente e informativo.
Essa opacidade, conforme a avaliação do especialista, fomentou visões contraditórias entre correntes políticas distintas. Enquanto o espectro da direita avalia que as plataformas moderam material em excesso — o que é interpretado como censura —, o setor da esquerda sustenta que a moderação é deficiente e abre espaço para a disseminação de materiais tidos como nocivos e prejudiciais.
Perante esse panorama, a expectativa recaía sobre a atuação das instituições na definição de regras transparentes que garantissem segurança jurídica. Contudo, o especialista aponta que o resultado foi inverso, agravado por crises internas no STF (Supremo Tribunal Federal) e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Segundo a declaração do professor, o eleitor brasileiro deparou-se com o oposto do esperado, incluindo decisões monocráticas divergentes e conflitos entre ministros no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.