Em entrevista concedida ao programa Bastidores CNN nesta sexta-feira (2), o jurista e professor Walter Maierovitch avaliou que a ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cometeram crime de responsabilidade em decisões recentes relacionadas ao processo eleitoral.
Segundo Maierovitch, a ministra Estela Aranha cometeu um ato de império e interferiu indevidamente em contratos privados com objeto lícito firmados entre emissoras de televisão e candidatos. A manifestação ocorreu após a decisão da ministra de que a TV Globo não poderia deixar um púlpito vazio para a ausência de Lula, tampouco permitir que concorrentes direcionassem questionamentos ao candidato ausente, o que resultou no cancelamento de um debate presidencial marcado para a noite de quinta-feira (1º).
O jurista também apontou que a magistrada possuiria vínculos com o governo, situação que configuraria impedimento para atuar no caso. De acordo com sua avaliação, o episódio representa improbidade na administração da justiça por meio de decisões judiciais e descumprimento da Constituição.
Críticas a Gilmar Mendes e ao STF
Walter Maierovitch direcionou duras críticas ao ministro Gilmar Mendes, cuja decisão permitiu a participação de Renan Santos (Missão) no último debate do primeiro turno, na esteira do entendimento adotado por Estela Aranha. O jurista afirmou que o integrante do STF atuou sem competência e usurpou atribuições que seriam do TSE.
Para classificar a atuação do magistrado, o professor utilizou o termo analógico "jabuti de togas", comparando a manobra à inserção de matérias estranhas em projetos legislativos no Congresso. Na visão de Maierovitch, o STF deveria atuar em matéria eleitoral estritamente em casos de reexame mediante recursos, e não de maneira protagonista.
Avaliação sobre o Judiciário e o cenário eleitoral
Sobre a sequência de decisões em torno da chamada "fake news da padroeira", que passou por André Mendonça (TSE), Flávio Dino (STF) e Luiz Fux, o jurista pontuou que não houve crime de responsabilidade, mas sim precipitação por parte de Dino e Fux, classificando o episódio também como um "jabuti de togas".
Ao analisar o panorama geral, Maierovitch declarou que o Brasil está muito distante da normalidade no que tange à atuação do Judiciário nas eleições. O especialista resgatou o histórico da Justiça Eleitoral, criada em 1932 para combater a manipulação do voto e o poder das oligarquias, dissolvida em 1937 por Getúlio Vargas e restabelecida em 1945.
O professor afirmou que o tribunal eleitoral apresenta partidarização, ministros divididos em grupos com preferências próprias e um presidente sem credibilidade e envolvido em escândalos. No âmbito do STF, o jurista avaliou que o ministro Edson Fachin não consegue exercer controle sobre o tribunal e que o cenário pós-eleição influenciará o futuro do Judiciário e discussões sobre eventuais impeachments.