O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, ordenou a remoção de postagens veiculadas em sites de diferentes pastas ministeriais que continham conteúdos com suposto viés publicitário voltado ao presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida liminar foi expedida nesta terça-feira (22).
A determinação estabelece o prazo de até 24 horas para que as publicações de natureza institucional sejam retiradas do ar, em decorrência do período eleitoral. Ao todo, a medida atinge 15 publicações oficiais distribuídas entre os ministérios da Saúde, Mulheres, Educação, Cultura, Previdência e Trabalho.
A ação judicial no TSE foi movida pelo candidato à Presidência Ronaldo Caiado (PSD). Em sua decisão, o magistrado destacou que a apreciação do material tem caráter provisório, restando ainda um julgamento definitivo sobre o caso.
O ministro pontuou que a individualização das condutas dos servidores responsáveis pelas publicações não é viável. No entanto, em relação a Lula, Nunes Marques avaliou que o candidato obteve vantagens com a exposição dos materiais e detém a responsabilidade de fiscalizar a publicidade institucional veiculada pela gestão federal.
"O chefe do Poder Executivo, na condição de gestor do respectivo ente federativo, possui o dever de zelar pelos atos e procedimentos administrativos realizados durante sua gestão, entre os quais se inclui a divulgação de publicidade institucional", declarou o presidente do TSE na liminar.
Além disso, o magistrado argumentou que não se faz necessária uma atuação conjunta entre o beneficiário da publicidade — apontado como o presidente Lula — e os agentes encarregados da execução da conduta vedada, os quais funcionaram como simples produtores e publicadores dos conteúdos.
Por outro lado, o magistrado rejeitou o pedido de Ronaldo Caiado que solicitava a proibição integral de novas postagens ou atualizações nas páginas digitais do governo federal. Conforme a avaliação de Nunes Marques, uma suspensão dessa magnitude abrangeria serviços e orientações essenciais aos cidadãos.
"A tutela deve restringir-se aos conteúdos concretamente identificados como publicidade institucional vedada, sem impedir a comunicação administrativa legítima", justificou o ministro.
A reportagem informou que a CNN entrou em contato com o Palácio do Planalto e aguarda um posicionamento oficial sobre o caso.