A reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva abre espaço para a consolidação de uma nova política industrial voltada aos minerais críticos e estratégicos no Brasil. A estratégia federal busca ampliar a participação do Estado no financiamento de projetos, incentivar o processamento local de matérias-primas e implementar mecanismos de controle sobre investimentos estrangeiros, aproveitando o interesse internacional pelas reservas brasileiras em cadeias como terras raras, lítio, níquel, cobre e grafite.
O ponto de partida dessa nova fase é a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), sancionada por Lula em setembro. A legislação estabelece benefícios fiscais, instrumentos de financiamento e uma estrutura de governança que ainda necessita de regulamentação para operar plenamente. Com a vitória sobre Flávio Bolsonaro (PL), o governo assegura continuidade política para executar os planos do setor.
Regulamentação e atuação do CIMCE
Uma das primeiras tarefas do Executivo será finalizar a regulamentação da Lei nº 15.506/2026, responsável por criar o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República. O primeiro decreto definiu a estrutura do colegiado, mas a regulamentação complementar precisará estipular os critérios de triagem para submeter operações do setor mineral à análise e homologação do governo.
Discussões internas no governo envolvem o estabelecimento de parâmetros objetivos, considerando o valor financeiro das transações, a participação de governos estrangeiros, a relevância estratégica dos ativos e riscos ao abastecimento nacional. O CIMCE terá o poder de homologar operações sem restrições, impor condições ou barrar negócios. O MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) comanda a operação do conselho, enquanto o MME (Ministério de Minas e Energia) mantém funções técnicas. A primeira reunião do conselho está prevista para ocorrer em 2026.
O papel do BNDES e projetos estratégicos
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) atuará de forma central no financiamento da industrialização, com foco nas etapas de separação, refino e transformação química. O banco já disponibilizou uma linha de R$ 2 bilhões para atividades industriais e tecnológicas na cadeia de minerais críticos e estratégicos, por meio do programa Brasil Soberano III, e avalia assumir participações acionárias via BNDESPar.
Um exemplo avaliado pelo BNDES envolve a futura planta de separação de terras raras em Poços de Caldas (MG), associada à australiana Lynas Rare Earths e à Meteoric Resources. A discussão sobre a refinaria ocorre após a aquisição da Meteoric pela Lynas em uma operação de cerca de R$ 3,5 bilhões, embora a empresa também considere processar a produção na Malásia.
Exportações, tributação e desafios internacionais
A legislação autoriza o governo a definir parâmetros técnicos e compromissos de agregação de valor para as exportações de minerais, sem instituir proibição automática ou cotas mínimas gerais. Discussões sobre um possível imposto de exportação para minerais com baixo grau de processamento só devem ocorrer quando houver maior produção nacional, conforme apontou em setembro o secretário interino de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, Anderson Arruda.
No cenário internacional, o governo busca negociar o fornecimento com os Estados Unidos — cujo interesse resultou na compra da produtora Serra Verde (GO) pela USA Rare Earth — e com a China. O desafio central do novo mandato será equilibrar a atração de capital estrangeiro e a segurança jurídica com a maior exigência de industrialização local, avançando também em mapeamento geológico, infraestrutura, licenciamento ambiental especial e capacitação profissional.