O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) avalia a criação de uma chamada "lista suja" destinada a empresas que praticam assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (28) pelo ministro Luiz Marinho e seguiria o mesmo modelo do cadastro mantido para instituições flagradas com trabalho análogo à escravidão.
A iniciativa do MTE surge após a proliferação de relatos nas redes sociais nos últimos dias, envolvendo casos de demissões de funcionários, recusas para novas contratações e boicotes direcionados a estabelecimentos associados a apoiadores de Lula. Dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) apontam que, desde o último domingo (25), foram registradas 1.353 denúncias — montante que representa cerca de 41% do total contabilizado em 2026.
O levantamento do MPT aponta o estado de São Paulo no topo das notificações, com 608 registros, seguido por Minas Gerais (338), Paraná (329), Rio de Janeiro (243) e Rio Grande do Sul (210). Durante entrevista coletiva realizada na quarta-feira, Luiz Marinho qualificou o volume de ocorrências pós-eleição como um "absurdo" e um patamar "anormal", atribuindo o cenário ao clima de hostilidade promovido por lideranças políticas.
“A sociedade brasileira entrou em um período de estímulo de lideranças ao ódio, ao preconceito, e alguns empresários, levados no calor dessas lideranças, estão extrapolando em sua relação profissional”, declarou o ministro, acrescentando que as companhias não devem transferir cargas de raiva e violência contra os trabalhadores.
De acordo com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Phelipe Vieira de Mello Filho, o elevado fluxo de queixas antes, durante e depois das eleições prejudica a atuação da Justiça, exigindo maior articulação entre órgãos públicos. O magistrado pontuou que os efeitos atingem empregados com vínculo formal, autônomos, pequenos estabelecimentos e microempreendedores individuais (MEIs). Como medida de resposta, o presidente do TST informou que os juízes da corte permanecerão de plantão até o final de 2026, com possibilidade de prolongamento para o início de 2027, visando acelerar os processos, além da orientação para que tribunais estaduais priorizem tais ações.
Punições e restrições econômicas
Segundo o MTE, o fluxo processual prevê que, após as notificações de assédio, perseguição e demissão, a Justiça realize a devida avaliação legal, acompanhada de reuniões entre as empresas, sindicatos e os trabalhadores afetados.
Luiz Marinho explicou que, com amparo na Lei nº 9.029/1995 e após decisão judicial correspondente, a pasta acionará o Banco Central (BC) e demais instituições financeiras para bloquear o acesso dessas companhias a linhas de crédito.
“Faço um alerta para quem continua nessa iniciativa: o dano econômico será elevado. Espero que repensem e não se deixem levar por opiniões políticas”, afirmou o presidente do TST.
Como parte das ações de combate à prática, o governo informou que o monitoramento e a fiscalização sobre postagens em redes sociais que estimulem o assédio eleitoral nas corporações serão intensificados.