A ministra Estela Aranha, integrante do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), declarou neste sábado (3) que tem sido alvo de ataques misóginos e de agressividade excessiva. A manifestação ocorre após a magistrada proibir a TV Globo de utilizar uma cadeira vazia para representar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no debate presidencial agendado para a última quinta-feira (1º), evento que acabou sendo cancelado.
De acordo com a ministra, o debate público se distanciou dos fundamentos jurídicos para atingir sua esfera pessoal. A declaração foi feita durante o seminário do Programa de Convidados Internacionais para as Eleições 2026, realizado na sede da corte, em Brasília. Sem citar nominalmente o caso inicial, ela apontou que uma determinação tomada nesta semana sequer foi contestada por vias jurídicas.
"Estou passando por um momento pessoal em que se dá uma decisão e a discussão não é sobre a decisão, não é sobre os argumentos jurídicos", afirmou Aranha, acrescentando que há uma agressividade desproporcional em relação à sua medida se comparada a outras decisões tomadas no mesmo sentido por ministros homens.
A magistrada pontuou que, embora o escrutínio público de decisões de impacto faça parte da dinâmica democrática, agressões pessoais são inaceitáveis. Segundo ela, as deliberações conduzidas por mulheres costumam ser atacadas de maneira pessoal, com alegações frequentes de que teriam agido sob a influência de figuras masculinas poderosas.
"Obviamente eu não consulto ninguém para tomar as decisões, eu consulto a legislação", ressaltou. A ministra ainda traçou um paralelo com outras autoridades, citando a ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), cujos posicionamentos também seriam atribuídos incorretamente a ordens de terceiros nas plataformas digitais.
Indicada ao TSE pelo presidente Lula, Estela Aranha assumiu o cargo em 1º de agosto de 2025 para um mandato de dois anos. No atual governo, ela atuou como secretária de Direitos Digitais no Ministério da Justiça e Segurança Pública durante a gestão de Flávio Dino, e posteriormente como assessora especial da Presidência na assessoria internacional liderada por Celso Amorim.
Repercussão institucional e o cancelamento do debate
Na sexta-feira (2), Flávio Dino utilizou as redes sociais para questionar a disparidade nas críticas direcionadas à ministra. O ex-ministro comparou o caso com determinações emitidas pelos ministros Kassio Nunes Marques — que ordenou a inclusão do candidato Romeu Zema (Novo) — e Gilmar Mendes — que garantiu a presença de Renan Santos (Missão) —, indagando o motivo de Estela Aranha ser o principal alvo de ataques.
O imbróglio começou quando a ministra determinou, em caráter liminar, que a TV Globo se absteria de exibir uma cadeira vazia no espaço destinado a Lula, candidato à reeleição que já havia declinado o convite. Na visão da magistrada, a presença visual do assento geraria impactos que ultrapassavam a mera informação ao eleitorado, apontando perigo de dano a poucos dias do primeiro turno e estabelecendo multa em caso de descumprimento. A decisão também vedou perguntas direcionadas ao petista pelos demais concorrentes presentes.
Posteriormente, a liminar de Gilmar Mendes garantiu a participação de Renan Santos no evento. Diante das determinações da Justiça Eleitoral, a emissora optou por cancelar o debate, classificando as decisões judiciais como uma interferência indevida na liberdade de imprensa dos veículos de comunicação. Em meio à repercussão, opositores criticaram a postura da ministra, enquanto registros de votação de Aranha nas eleições de 2022 passaram a circular na internet.