O ministro Floriano de Azevedo Marques, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anulou nesta sexta-feira, 2, uma medida liminar concedida anteriormente por ele próprio e que contava com confirmação do plenário em benefício de Anthony Garotinho (Republicanos). A decisão anterior assegurava ao ex-governador o acesso aos recursos do fundo eleitoral e do fundo partidário, além da inclusão de sua propaganda no horário gratuito.
Em sua nova manifestação, o magistrado pontuou que faltam fundamentos para sustentar as garantias dadas pela decisão provisória anterior, visto que a Justiça Eleitoral declarou o político inelegível. A Corte negou o registro da candidatura e, posteriormente, rejeitou um recurso apresentado pela defesa do ex-governador.
“Mesmo o nome do postulante constando na urna eletrônica, os votos a ele destinados não devem ser considerados válidos para qualquer fim uma vez e figurarão na condição de ‘anulados sub judice’, diante da decisão atualmente vigente de indeferimento da candidatura”, registrou Floriano em seu texto.
O magistrado também enfatizou a responsabilidade da Justiça Eleitoral em prevenir dúvidas entre os eleitores e afastar instabilidades no processo eleitoral. “A hipótese é de imediata reversão do pedido de liminar antes deferido, porque, ao menos até que haja julgamento do apelo contra a decisão da instância originária, carece de plausibilidade a condição de elegibilidade potencial que é essencial para o status sub-judice do candidato”, argumentou, determinando o envio urgente da comunicação da medida ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE).
Ocupando a terceira posição nas pesquisas de intenção de voto, o ex-governador busca retornar ao Palácio Guanabara e representa um elemento central no cenário político fluminense. Uma eventual anulação dos votos recebidos por ele eleva a probabilidade de um triunfo de Eduardo Paes (PSD) ainda no primeiro turno. O ex-prefeito do Rio de Janeiro almeja encerrar a disputa no dia 4 de outubro, evitando um segundo turno contra o deputado Douglas Ruas (PL), candidato apoiado pelo bolsonarismo e que tem apresentado crescimento nas pesquisas com o apoio do senador Flávio Bolsonaro (PL).
A negativa do registro de candidatura pelo TRE ocorreu em razão de uma condenação por improbidade administrativa atribuída a Garotinho, relativa ao período em que atuou como secretário de Governo na administração de sua esposa, Rosinha Matheus, governadora do Rio de Janeiro entre 2003 e 2006. A defesa interpôs recurso no próprio tribunal regional, que acabou rejeitado, levando a equipe jurídica a acionar o TSE na quarta-feira, 30.