O debate sobre emprego e modelos de trabalho ganhou espaço central nos programas de governo e nas declarações públicas dos candidatos à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). As propostas divergem sobre o papel da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a necessidade de flexibilização das regras trabalhistas diante das transformações do mercado.
A CLT e as transformações no mercado de trabalho
Criada em 1943, durante o governo de Getúlio Vargas, a CLT incorporou garantias como férias remuneradas, 13º salário, FGTS, licença-maternidade e regulação da jornada. No entanto, o cenário econômico mudou com a perda de espaço da indústria para o setor de serviços e o avanço da internet, que impulsionou novas formas de contratação.
Dados apontam que cerca de 1,8 milhão de brasileiros trabalham por meio de plataformas digitais de serviços. Paralelamente, o percentual de trabalhadores por conta própria com CNPJ alcançou 27,1% em 2025, ante 15% em 2012, segundo o IBGE. Enquanto defensores da flexibilização argumentam que a legislação se tornou rígida, apoiadores da manutenção de direitos apontam para a necessidade de atualizar os mecanismos de proteção social.
O cenário do emprego formal
Apesar da expansão de aplicativos e da pejotização, o Ministério do Trabalho registrou a criação de 165,8 mil vagas com carteira assinada apenas em agosto, elevando o saldo acumulado do ano para mais de 1,1 milhão de empregos formais. A taxa de desemprego recuou para 5,3% — menor nível para o período na série histórica do IBGE —, com a população ocupada atingindo 103,5 milhões de pessoas e o setor privado formal alcançando 39,5 milhões de trabalhadores.
As propostas de Flávio Bolsonaro (PL)
Flávio Bolsonaro afirma que não pretende extinguir a CLT ou retirar direitos, mas propõe ampliar a liberdade de negociação entre empresas e trabalhadores e adotar contratos por hora. O plano de governo destaca o eixo "O Brasil que Prospera", que apoia o primado do "negociado sobre o legislado" para que empregado e empregador definam diretamente as condições de trabalho.
O coordenador de campanha e senador Rogério Marinho (PL) é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui um regime alternativo de trabalho por hora, cuja discussão deve avançar após o pleito. A campanha argumenta que a medida oferece liberdade para que os trabalhadores escolham jornadas mais adequadas à própria rotina e aumentem a renda.
As propostas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Lula defende a preservação e o fortalecimento da proteção trabalhista, propondo ampliar direitos para trabalhadores formais e informais. O plano inclui a manutenção da política de valorização do salário mínimo, a redução da jornada semanal para 40 horas, o apoio ao fim da escala 6x1 e a regulamentação do trabalho por aplicativos — incluindo contribuição previdenciária e regras permanentes para o setor.
O candidato também propõe combater a pejotização irregular, fortalecer a negociação coletiva e a atuação sindical, além de ampliar políticas de crédito para microempreendedores, autônomos e cooperativas. Procurada pela reportagem, a campanha de Lula não enviou resposta ao pedido de declaração.