A eleição realizada no domingo, 4 de outubro, trouxe novos elementos para a análise sobre os custos da crise institucional envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a professora associada e coordenadora do Insper Center for Law & Economics (InCLE), Luciana Yeung, a maioria dos 54 senadores eleitos manifestou durante a campanha alguma disposição favorável ao impeachment de ministros da Corte.
O pleito alterou significativamente a composição política do Senado Federal, uma vez que dois terços das cadeiras estavam em disputa. Pela Constituição, compete privativamente ao Senado processar e julgar ministros do STF em crimes de responsabilidade, o que pode levar ao impeachment.
Embora as eleições sejam decisões multidimensionais — influenciadas por ideologia, avaliação do governo, segurança pública, economia e características dos candidatos —, o tema do STF não pode ser tratado como irrelevante. Antes da votação, uma pesquisa do Datafolha apontava que, para 34% dos eleitores, o apoio de um candidato ao impeachment de ministros do Supremo aumentava a probabilidade de receber seu voto.
Para a autora, o resultado demonstra que os eleitores fortaleceram justamente o Poder que dispõe do principal mecanismo constitucional de responsabilização após meses de deterioração da imagem da Suprema Corte. A análise aponta que, embora ministros do STF não respondam diretamente aos eleitores e a independência judicial seja essencial para permitir decisões juridicamente corretas mesmo quando impopulares, isso não significa ausência de accountability ou isolamento do sistema político.
Do ponto de vista econômico, a perda de confiança da população na Suprema Corte gera externalidades. Quando agentes econômicos e políticos percebem que uma instituição carece de mecanismos internos suficientes para corrigir comportamentos inadequados, buscam outras alternativas disponíveis na democracia, como o voto. A incerteza sobre as regras do jogo jurídica aumenta os custos de transação: contratos exigem mais salvaguardas, decisões de investimento incorporam riscos adicionais e cresce a procura por mecanismos alternativos de proteção.
A coluna conclui que, embora a independência judicial proteja o Supremo da vontade momentânea das maioresias, ela não o isola das consequências institucionais de suas próprias escolhas, com a atuação dos cidadãos por meio dos controles estabelecidos pela Constituição.
Fonte: https://veja.abril.com.br/coluna/direito-e-economia/os-custos-da-crise-institucional-3/