O conjunto de medidas econômicas articulado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê injetar cerca de R$ 271 bilhões na economia brasileira em 2026, ano em que o chefe do Executivo disputa a reeleição ao Palácio do Planalto. O levantamento foi elaborado pelo CNN Money e engloba anúncios de linhas de crédito, reforços orçamentários a programas existentes e subsídios.
De acordo com o governo, parte das ações apresenta neutralidade fiscal, o que significa que não haverá ganho nem queda na arrecadação federal. Um exemplo é a isenção do Imposto de Renda, que será compensada pela criação de um tributo mínimo voltado para os super-ricos. O impulso mais recente na economia veio por meio do reajuste do programa Bolsa Família, cuja alteração no valor do benefício gerará um custo adicional de R$ 5,8 bilhões aos cofres públicos somente neste ano, valor que será custeado com o remanejamento de recursos do Orçamento, principalmente da previdência.
Em outra frente, a administração federal implementa desde março iniciativas para mitigar a alta no preço dos combustíveis decorrente do conflito no Oriente Médio. O pacote inicial, referente às ações adotadas até abril, contava com impacto estimado em R$ 31 bilhões. Com a continuidade da guerra no Irã, o governo prorrogou certas medidas e introduziu novas frentes, com a equipe econômica alegando que os subsídios serão compensados pelo aumento da arrecadação com royalties e outras receitas de petróleo.
Detalhes do pacote de medidas
- Plano Brasil Soberano 2.0 (R$ 15 bilhões): viabiliza recursos via crédito do BNDES para apoiar empresas exportadoras.
- Crédito para indústria 4.0 e bens de capital verde (R$ 10 bilhões): destinados ao financiamento da difusão de tecnologias da indústria 4.0 e à produção de bens de capital voltados à economia verde, no âmbito da Nova Indústria Brasil.
- Moviagrícola (R$ 10 bilhões): prevê a liberação de crédito para a aquisição de tratores, implementos e colheitadeiras.
- Isenção do Imposto de Renda (R$ 31 bilhões): amplia a isenção total para quem ganha até R$ 5 mil e estabelece isenção parcial para quem recebe até R$ 7.350 mensais.
- MOV (R$ 21,2 bilhões): nova versão do programa MOV Brasil que concede linhas de crédito para a compra de caminhões e ônibus.
- Novo Modelo de Crédito Imobiliário (R$ 22,3 bilhões): cálculo do BTG Pactual estima a injeção com a reformulação das operações e modernização do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo para ampliar o acesso ao crédito habitacional.
- Desenrola 2.0 (R$ 8,2 bilhões): permite que o trabalhador utilize até 20% do saldo do FGTS na renegociação de dívidas.
- Reforma Casa Brasil (R$ 13,9 bilhões): estimativa do BTG Pactual para o crédito voltado à melhoria de moradias.
- Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida (R$ 7,7 bilhões): injeção estimada pelo BTG Pactual após o aumento no limite de renda e no teto do valor dos imóveis das faixas 3 e 4 aprovado pelo Conselho Curador do FGTS.
- Luz do Povo (R$ 4,3 bilhões): ampliação da tarifa social para garantir isenção total na conta de luz para famílias do CadÚnico que consomem até 80 kWh/mês, conforme estimativa do BTG Pactual.
- Saque complementar do FGTS (R$ 8,4 bilhões): autorização de desbloqueio adicional e automático para trabalhadores optantes pelo saque-aniversário demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025.
- Gás do Povo (R$ 5,1 bilhões): distribuição gratuita de botijões de gás para 15,5 milhões de famílias, segundo o Ministério de Minas e Energia.
- Programa Brasil Contra o Crime Organizado (R$ 11 bilhões): focado em asfixia financeira, sistema prisional seguro, esclarecimento de homicídios e combate ao tráfico de armas, sendo R$ 968,2 milhões em investimentos diretos e R$ 10 bilhões via FIIS para estados e municípios.
- Brasil Soberano 3.0 (R$ 22,6 bilhões): linhas de crédito para empresas afetadas pelo tarifaço e pelo conflito no Oriente Médio, com R$ 13,5 bilhões do Tesouro Nacional e R$ 9,1 bilhões do BNDES.
- Medidas para conter a alta do diesel (R$ 31 bilhões): concessão de subvenção de R$ 1,20 por litro de diesel importado custeada pela União e estados, subvenção à comercialização de R$ 0,32 por litro a partir de 12 de março de 2026 e zeragem de impostos federais sobre o combustível.
- Subvenção descontinuada do diesel (R$ 1,7 bilhão): fim da subvenção de R$ 0,35 por litro de óleo diesel anunciada no final de junho, após durar um mês.
- Subvenção de R$ 1 do diesel e desoneração da gasolina (R$ 7 bilhões): redução de R$ 0,63 nos impostos PIS/Cofins por litro da gasolina, zeragem de impostos federais sobre o etanol (que somavam R$ 0,19) e subvenção de R$ 1 por litro para produtores e importadores de diesel.
- Subvenção de 44 centavos da gasolina (R$ 4,8 bilhões): subsídio de R$ 0,44 por litro do combustível concedido entre maio e setembro, com custo estimado de R$ 1,2 bilhão por mês.
- Move Brasil (R$ 30 bilhões): linhas de crédito facilitadas para motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas adquirirem veículos novos sustentáveis.
- Bolsa Família (R$ 5,8 bilhões): reajuste do piso do benefício para R$ 691, gerando custo adicional em 2026.
Pressão fiscal e projeções para 2027
Especialistas consultados pelo CNN Money já avaliam a necessidade de um reajuste nas contas públicas em 2027. O superávit nas contas públicas de R$ 18 bilhões projetado para o ano seguinte é questionado por Murilo Viana, especialista em Contas Públicas. "O governo espera uma grande arrecadação em 2027 com a CBS, mas isso está longe de ser claro se será realidade. O novo tributo é completamente novo, os agentes econômicos se movimentam, além de ainda não ser claro como vai ser a compensação de créditos de PIS/COFINS com a CBS. O cenário de arrecadação em 2027 ainda é extremamente volátil", explicou.
O relatório de acompanhamento da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado, divulgado na última quinta-feira (17), aponta risco de descumprimento da meta fiscal para o ano seguinte. A entidade projeta um déficit primário efetivo de R$ 86,1 bilhões em 2027 e prevê um superávit primário de R$ 900 milhões ao considerar as deduções legais de despesas, montante considerado insuficiente para atingir o limite inferior da meta. Diante disso, a instituição aponta a necessidade de um contingenciamento de despesas discricionárias de cerca de R$ 35,7 bilhões para garantir o cumprimento das regras fiscais em 2027. Como o reajuste do Bolsa Família não constava na proposta original do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 enviada ao Congresso, o governo precisará ajustar a proposta para acomodar o gasto.