O conjunto de medidas anunciado pelo governo federal durante a tentativa de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem provocado debates intensos entre economistas e especialistas quanto aos seus reflexos nas contas públicas. Analistas apontam que as consequências fiscais dessas iniciativas vão se estender para além de 2026.
De acordo com estimativa da Instituição Fiscal Independente (IFI), o chamado pacote de bondades já mobilizou R$ 298,4 bilhões somente neste ano. A esse montante somam-se os efeitos de propostas aprovadas ou divulgadas recentemente que possuem impacto fiscal projetado para os próximos anos.
Para Marcela Kawauti, economista-chefe da Lifetime Gestora de Recursos, o efeito combinado das ações é desfavorável para a situação fiscal. Segundo a especialista, embora seja complexo mensurar o impacto exato de todas as iniciativas devido à recência de algumas, os reflexos apontam para redução de arrecadação ou subvenções estatais a determinados setores, resultando em um saldo negativo.
Aprovação de medidas no Congresso e novas propostas
Na última quarta-feira (14), o Senado aprovou por 75 votos a 1 uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para encerrar a escala 6x1 e diminuir a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, mantendo os salários inalterados. No dia seguinte, a Casa legislativa também avalizou um projeto de lei complementar (PLP) que amplia para R$ 140 mil a receita bruta anual limite do microempreendedor individual (MEI) a partir de 2028.
Por sua vez, o PLP 267/2026, enviado pelo governo ao Congresso na terça-feira (13), propõe o perdão de dívidas de MEIs, gerando uma renúncia de receita estimada entre R$ 3,04 bilhões de 2027 a 2029. Além disso, Lula prometeu encaminhar uma PEC para estabelecer passe livre no transporte coletivo aos finais de semana nas cidades que oferecem o serviço.
Apesar de parte desses custos já ser integrada pelas expectativas do mercado, os especialistas ressaltam que o preço não se limita ao período eleitoral. Kawauti avalia que diversas medidas configuram um regime fiscal mais gravoso para o primeiro ano do próximo mandato.
“Muitas delas contratam um regime fiscal pior para 2027. Armam uma bomba fiscal para o primeiro ano do próximo mandato. Então, a sinalização disso é muito ruim”, declarou a economista, destacando que o perdão de débitos e a elevação do faturamento do MEI possuem alto potencial de impacto nas contas públicas do próximo ano.
Projeções e repercussão no mercado financeiro
Um estudo realizado pela Warren Rena, assinado por Felipe Salto, Josué Pellegrini e Daniel Ferraz, calcula que os efeitos fiscais dessas medidas possam atingir R$ 43,6 bilhões em 2027. No horizonte acumulado entre 2027 e 2030, o impacto pode alcançar R$ 195,6 bilhões.
O pacote também abrange iniciativas divulgadas entre o fim de setembro e o início de outubro, como o Desenrola 3.0, o encerramento das Bets e o Pé-de-Meia Universitário. Para Kawauti, a soma desses fatores evidencia uma gestão inadequada dos recursos públicos, impulsionando a relação dívida-PIB para cima ano após ano.
Augusto Parente, especialista em investimentos e sócio da AW Capital, avalia que as medidas de 2026 impactaram diretamente a curva de juros e as projeções de inflação. O cenário gerou ajustes negativos na Bolsa, alta do dólar e elevação dos juros futuros. Na esteira da votação sobre a jornada de trabalho e das apreensões fiscais, o Ibovespa registrou queda de 1,06%, acumulando perdas de quase 3,3% na semana. A taxa do DI para janeiro de 2028 avançou para 12,92%, enquanto o dólar encerrou cotado a R$ 5,08.
Parente pontua que a credibilidade do governo perante o mercado foi abalada pela motivação eleitoral e pela baixa prioridade conferida à responsabilidade fiscal nas decisões recentes.