Um levantamento aponta que pelo menos 15 candidatos eleitos para o governo estadual e para o Legislativo federal contam com registros de candidatura indefinidos na Justiça Eleitoral, o que abre a possibilidade de anulação de votos e alteração em resultados de disputas. Os concorrentes chegaram ao dia da votação, realizado em um domingo (4), sem uma definição final sobre a elegibilidade. Enquanto alguns sequer passaram pela análise de registro no Tribunal Regional Eleitoral, outros tiveram a candidatura negada e recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Há também situações em que o aval foi concedido, mas o Ministério Público ou partes interessadas interpuseram recursos no TSE para barrar os pleitos.
De acordo com o mapeamento, o grupo inclui dois governadores, quatro senadores e nove deputados federais. Entre os episódios de maior repercussão estão os de Deltan Dallagnol, eleito senador pelo Paraná, e Dr. Furlan, eleito governador do Amapá no primeiro turno com 62,7% dos votos.
Casos de Deltan Dallagnol e Dr. Furlan
Na véspera da eleição, o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, havia indeferido o registro de Deltan Dallagnol e determinado a anulação dos votos recebidos pela chapa. No entanto, na manhã de domingo (4), o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, suspendeu a determinação. O magistrado entendeu que uma decisão monocrática não poderia definir o caso e que o tema deveria passar pelo crivo do colegiado. Com a decisão, Dallagnol retornou à disputa com o registro deferido e os votos computados, embora o plenário da Corte ainda precise avaliar o tema diante da cassação de seu mandato de deputado federal em 2023, que discute eventual inelegibilidade.
No caso de Dr. Furlan, o julgamento no TSE começou a ser realizado, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro André Mendonça. O processo analisa um recurso do Ministério Público contra o registro, sob a alegação de que Furlan renunciou ao cargo de prefeito de Macapá em março — cerca de um mês antes do prazo final de desincompatibilização — não apenas para concorrer ao governo estadual, mas para evitar um processo na Câmara Municipal que poderia resultar em cassação, o que o deixaria inelegível pela Lei da Ficha Limpa. O relator do caso, ministro Dias Toffoli, votou por negar a candidatura, mas a análise foi paralisada após o pedido de vista de Mendonça, sem novos votos.
Impacto na eleição do Rio de Janeiro
A indefinição também alcança candidaturas de quem não venceu o pleito, mas cujos votos podem alterar o panorama político. É o caso de Anthony Garotinho, que concorreu ao governo do Rio de Janeiro com o registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e concorreu sub judice, com votos contabilizados de forma provisória.
Caso a Justiça Eleitoral rejeite definitivamente a candidatura e anule os votos de Garotinho, os percentuais dos demais concorrentes serão recalculados. O novo cálculo elevaria Douglas Ruas (PL) a 50,88% dos votos válidos, garantindo a sua vitória no primeiro turno. Atualmente, o cenário aponta Douglas Ruas com 49,27% e Eduardo Paes (PSD) com 42,76%, resultado que definiu a realização de um segundo turno no estado.