A política fiscal adotada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem gerado impactos severos sobre o setor empresarial brasileiro. Sob a lógica de estimular o consumo para impulsionar o crescimento, o governo injetou bilhões de reais na economia por meio de iniciativas como a isenção do Imposto de Renda, o Gás do Povo e o programa Crédito do Trabalhador. Economistas e especialistas apontam que esse impulso fiscal, embora tenha acelerado o Produto Interno Bruto (PIB) acima da capacidade potencial do país, resultou em desequilíbrios macroeconômicos, taxas de juros elevadas e uma onda recorde de inadimplência e falências corporativas.
De acordo com dados do bureau de crédito Serasa Experian, o Brasil registra atualmente 84 milhões de inadimplentes e 9,2 milhões de negócios em situação irregular. As dívidas corporativas em atraso somam quase 240 bilhões de reais, impulsionando mais de 6.300 companhias para processos de recuperação judicial ou extrajudicial. O cenário afeta desde micro e pequenas empresas, com 2.400 registros, até companhias de médio porte, que somam mais de 3.100 casos. Entre os grandes nomes do mercado nacional que recorreram a essa proteção legal estão as varejistas Casas Bahia, Marabraz e Grupo Pão de Açúcar, além da petroquímica Braskem e da líder em etanol Raízen.
O agravamento da crise é atribuído à combinação entre a política de gastos públicos e o encarecimento do crédito. Durante períodos anteriores de juros baixos, estimulados pelo teto de gastos de 2017 e posteriormente pela redução da taxa Selic a 2% durante a pandemia de Covid-19, diversas empresas contraíram empréstimos com taxas pós-fixadas. No entanto, com a inversão da trajetória monetária para conter pressões inflacionárias, a Selic avançou expressivamente. Gabriel Galípolo, indicado por Lula ao comando do Banco Central, elevou a taxa básica a 15%, o patamar mais alto desde 2006, e posteriormente ajustou-a para 13,75% em setembro.
O encarecimento do crédito, com taxas que variam de 18% a 30% ao ano dependendo da modalidade, compromete o fluxo de caixa das companhias, que passam a destinar recursos expressivos ao pagamento de dívidas em detrimento de fornecedores e funcionários. O setor de varejo, operando com margens estreitas, destaca-se entre os mais afetados. A Marabraz, por exemplo, protocolou recuperação judicial em agosto para renegociar 140 milhões de reais em débitos. No agronegócio, o cenário de juros altos coincide com a queda nos preços das commodities, a alta no custo de insumos como fertilizantes e eventos climáticos extremos, a exemplo do grupo Belagrícola, que listou 2,2 bilhões de reais em recuperação extrajudicial.
Especialistas em reestruturação empresarial ressaltam que as negociações com os credores encontram barreiras devido à exigência de garantias reais mais rígidas. Na ausência de acordos amigáveis, o número de falências decretadas atingiu 292 ocorrências entre janeiro e abril, o maior patamar para o período desde o início da série histórica do Serasa em 2012. Analistas e profissionais da área avaliam que a reversão desse cenário de insolvência dependerá da adoção de medidas rigorosas de austeridade fiscal por parte do governo, criando espaço para uma redução sustentada nas taxas de juros do país.
