O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou as diretrizes econômicas planejadas para um eventual novo mandato de quatro anos no Palácio do Planalto. O programa engloba a manutenção do atual arcabouço fiscal, o estímulo a juros mais baixos, a expansão de aportes públicos e privados e o fortalecimento do setor industrial brasileiro.
Na vertente fiscal, o documento assegura a preservação das normas que limitam a alta das despesas públicas, unindo o monitoramento de gastos à busca por maior eficiência orçamentária e justiça tributária. A meta é pavimentar o caminho para a diminuição sustentada da taxa Selic sem descurar do combate à inflação, embora o texto não estipule metas numéricas ou prazos para a queda dos juros. O equilíbrio das contas públicas é apostado no crescimento econômico e na contenção de despesas primárias, apesar da ausência de uma trajetória detalhada para a dívida pública ou metas anuais de resultado primário.
Indústria, infraestrutura e mercado de capitais
O plano prevê a expansão da Nova Indústria Brasil (NIB), priorizando inovação, inteligência artificial, digitalização e tecnologias de maior valor agregado mediante financiamento público e privado e compras governamentais. Entre as novidades consta a criação de diretrizes para minerais críticos e terras raras, visando o processamento interno desses insumos.
No setor de infraestrutura, a intenção é ampliar o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos, fomentando a integração logística e a descarbonização. Já no financiamento empresarial, o foco reside no aprimoramento do mercado de capitais com debêntures de infraestrutura, fundos de investimento em participações e crédito facilitado para micro, pequenas e médias empresas por meio de fundos garantidores e do programa Brasil Mais Produtivo.
Trabalho, agricultura e transição energética
No mercado de trabalho, o programa propõe a continuidade da política de valorização real do salário mínimo, o fim da escala 6x1 com redução da jornada semanal para 40 horas sem redução salarial, além da regulamentação do trabalho por aplicativos e combate a contratações fraudulentas como pessoa jurídica.
Para a agricultura, o plano contempla a ampliação do Plano Safra da Agricultura Familiar, estímulo à produção da cesta básica, fomento a cooperativas e aceleração da produção nacional de fertilizantes. Na área energética e ambiental, destacam-se o fortalecimento de biocombustíveis, a regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões para o mercado de carbono e o incremento de financiamentos verdes.