O diretório nacional do PSD protocolou uma ação no STF nesta quarta-feira (14) para restabelecer o segundo turno entre Douglas Ruas (PL) e Eduardo Paes (PSD) na disputa pelo governo do Rio de Janeiro. A legenda solicita uma decisão urgente para que a votação aconteça no dia 25 de outubro.
Por meio de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), o partido questiona a exclusão dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos) do cálculo que define a necessidade de uma segunda etapa. Com a anulação desses votos, Ruas ultrapassou a metade dos votos válidos e venceu a eleição logo no primeiro turno.
Na petição, o partido requer a contabilização dos votos destinados a candidato que tenha participado regularmente do processo eleitoral mesmo estando inelegível, determinando que sejam excluídos da base de cálculo para a definição do segundo turno apenas os votos brancos e nulos. A legenda também quer a suspensão, até o julgamento definitivo, dos efeitos da decisão tomada pelo TSE em 8 de outubro, exigindo que o TRE-RJ retome os preparativos para o pleito entre os dois candidatos mais votados.
Caso o dia 25 de outubro não seja viável, o PSD pede alternativamente que o TSE agende o segundo turno para outra data anterior à diplomação, prevista para janeiro de 2027. O partido argumenta que a anulação superveniente do voto pode gerar efeitos a favor do candidato, mas não deve transformar retroativamente uma escolha legítima das urnas em ausência de escolha. Além disso, a legenda sustenta que a divulgação inicial de um segundo turno gerou uma expectativa legítima nos eleitores e que a decisão sobre a candidatura de Garotinho não deveria eliminar essa fase.
O PSD também pediu para que os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffoli fiquem de fora da relatoria da ação por já terem participado da votação sobre o tema no TSE.
Retotalização e histórico
No sábado (10), o TRE-RJ efetuou o cálculo dos percentuais após retirar os 274.411 votos atribuídos a Garotinho. Com isso, Douglas Ruas atingiu 50,88% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes registrou 44,16%.
A nova movimentação jurídica ocorre após o próprio Paes reconhecer a derrota na quinta-feira (8), ocasião em que declarou respeito à decisão judicial, embora tenha avaliado que ela contrariava a vontade dos eleitores. Anteriormente, a campanha de Paes tentou barrar a decisão no Supremo, mas o ministro Cristiano Zanin rejeitou o pedido por questões processuais, apontando a existência de medidas pendentes no próprio TSE.