O PSOL protocolou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar barrar a manobra de Anthony Garotinho (Republicanos), que desistiu de um recurso referente à sua própria candidatura. O movimento pode resultar na anulação dos votos recebidos pelo ex-governador no primeiro turno e viabilizar a eleição de Douglas Ruas (PL) ao governo do Rio de Janeiro já no primeiro turno, sem a necessidade de uma nova etapa de votação.
De acordo com o diretório estadual do partido, a validação ou anulação dos votos de Garotinho e os reflexos diretos dessa decisão no pleito devem ser definidos exclusivamente pela Justiça Eleitoral, e não por meio de uma iniciativa unilateral da candidatura. Na petição enviada ao TSE, os advogados da legenda argumentam que, com o encerramento da votação nas urnas, um ato isolado do candidato não tem o poder de alterar a natureza de seus sufrágios.
Flávio Serafini, deputado e presidente estadual do PSOL, avalia que o ideal seria a conclusão do julgamento antes do primeiro turno. O parlamentar critica o fato de o desfecho ocorrer posteriormente por meio de articulações entre candidatos. "Como ele vai se concluir depois, não pode um candidato que conversou com outro, que se acertou, retirar o recurso para interferir diretamente no processo eleitoral. Entendemos que é importante garantir o direito ao segundo turno para a população", declarou. Na disputa ao governo estadual, o PSOL lançou William Siri, que terminou a corrida eleitoral na quarta colocação.
A agremiação informou que eventuais apoios a Eduardo Paes no segundo turno ainda passam por discussões internas. "Qualquer decisão sobre alianças e apoios permanece submetida às instâncias do partido e aos compromissos que orientam sua atuação política, entre eles a defesa dos serviços públicos, da educação, dos direitos dos trabalhadores e de políticas que garantam melhores condições de vida para a população do estado do Rio de Janeiro", destacou a legenda em nota.
Antes de emitir qualquer decisão sobre o pedido de desistência apresentado por Garotinho, o ministro relator do processo, Floriano de Azevedo Marques, solicitou um parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral. O magistrado apontou que considera prudente ouvir a manifestação do Ministério Público e determinou o encaminhamento imediato dos autos, independentemente de publicação oficial. Embora não haja um prazo legal estipulado que obrigue o TSE a solucionar o impasse antes do segundo turno, juristas e advogados apontam a necessidade de urgência na deliberação.
O cenário político fluminense acompanha atentamente os desdobramentos na corte eleitoral, com equipes jurídicas de Douglas Ruas e Eduardo Paes (PSD) avaliando os próximos passos conforme o andamento do processo. No grupo político de Eduardo Paes, a leitura é de que o TSE precisa julgar o caso independentemente da desistência de Garotinho. O departamento jurídico do ex-prefeito argumenta que o tema ultrapassa o interesse particular do ex-governador e impacta a totalidade do pleito, sustentando que a Justiça Eleitoral não deve acolher o recuo para evitar interferências indiretas no resultado.
Por sua vez, o QG de Douglas Ruas adota cautela. O candidato se manifestou na segunda-feira, dia 5, buscando se antecipar a possíveis reviravoltas judiciais, e recordou que a própria campanha de Eduardo Paes havia recorrido anteriormente ao TSE para pedir a anulação dos votos de Garotinho, em um momento em que o ex-prefeito avaliava ter chances de vitória no primeiro turno. Representantes jurídicos ligados ao PL reconhecem a possibilidade de o TSE rejeitar a homologação da desistência de Garotinho, embora discordem desse desfecho.
A avaliação interna é de que o tribunal possui jurisprudência consolidada contrária à desistência de candidatos em eleições proporcionais devido ao impacto no quociente eleitoral, entendimento que os ministros poderiam estender ao caso do Rio de Janeiro em razão da discussão sobre a realização ou não do segundo turno. Integrantes da campanha também manifestam preocupação com a hipótese de algum magistrado solicitar vista dos autos — prorrogando o prazo de análise —, o que poderia adiar a decisão para um momento posterior ao segundo turno.