A Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV, protocolou neste domingo (25) um pedido junto ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) para estender por mais duas horas o horário de votação na capital paulista. A solicitação, registrada às 15h, fundamenta-se na denúncia de que a Prefeitura de São Paulo e a SPTrans estariam descumprindo a determinação judicial que exigia a circulação de 100% da frota operacional de ônibus com frequência de dia útil. Até o momento, não há confirmação de que o TRE-SP tenha acolhido o pedido, sendo que o encerramento da votação do segundo turno estava previsto para as 17h (horário de Brasília).
Dados do aplicativo Infobus, citados em reportagem do portal Metrópoles e reproduzidos na petição, indicavam que às 13h20 de domingo havia 9.892 ônibus em circulação dos 13.790 totais da frota municipal, mantendo 3.898 veículos nas garagens. A taxa de operação de 71,7% ficou abaixo dos 85% apontados como patamar mínimo pelo diretor executivo do Instituto Pólis e integrante do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, Rodrigo Iacovini, que avalia que o índice ideal deveria superar 90%.
A petição apontou falhas específicas em linhas da capital. No trajeto entre a Vila Carrão e a Praça da Sé, apenas um de 17 ônibus previstos circulava. Nas ligações do Terminal Santana para os terminais Ana Rosa e Jabaquara, havia 24 veículos operando e 33 parados nas garagens.
Decisão judicial anterior
A ordem de liberação da frota integral havia sido emitida na sexta-feira (23) pela 1ª Zona Eleitoral de São Paulo após ação popular movida por parlamentares do PSOL. O juiz Tiago Ducatti Machado estabeleceu que a Prefeitura e a SPTrans disponibilizassem os veículos sob pena de multa pessoal de R$ 100 mil ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) e ao presidente da empresa municipal, além de potenciais responsabilizações civis, administrativas e criminais.
À CNN Brasil, a Prefeitura declarou que cumpriria a determinação, mas ponderou que a ordem foi comunicada a menos de 24 horas do pleito, exigindo a mobilização de mais de 10 mil trabalhadores. A administração municipal argumentou que o planejamento inicial era repetir a operação do primeiro turno, quando 6,9 mil ônibus atenderam 3,4 milhões de passageiros.
Situação em Salvador
Problemas semelhantes foram registrados em Salvador, onde o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ordenou a recomposição imediata do serviço após representação da Federação Brasil da Esperança apontar frota mais de 50% inferior à de dias úteis. A multa fixada foi de R$ 1 milhão por hora de descumprimento, com fiscalização da Polícia Civil, inclusive por meio de drones. A Polícia Federal efetuou a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, devido à redução da frota.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) informou que a operação foi normalizada e atribuiu interrupções a ocorrências de adesivação clandestina. O Procon da Bahia constatou veículos aptos sem deixar os pátios, enquanto a prefeitura garantiu a liberação da frota.
Regras de transporte nas eleições
A Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estipula que o poder público disponibilize transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito em dias de eleição, acompanhando a frequência de dias úteis, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). No estado de São Paulo, o governo estadual ofereceu gratuidade nos transportes metropolitanos sobre trilhos, pneus e VLT das 6h às 20h, além de abranger serviços intermunicipais semiurbanos e rodoviários durante todo o domingo.