Especialistas em direito apontam que apenas uma reforma estrutural no Poder Judiciário seria capaz de restaurar a credibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF). O tema foi debatido por advogados durante entrevista ao PoderDataCast na quinta-feira (17.set.2026).
Para a advogada Rogéria Dotti, diretora do Instituto Brasileiro de Direito Processual e presidente da Comissão do Código de Processo Civil da OAB Nacional, o tribunal perde prestígio quando atua de forma mais política do que jurídica. Segundo ela, as decisões da Corte não devem se subordinar ao calendário político ou eleitoral.
O advogado Cássio Leite, mestre em direito eleitoral e especialista em casos complexos e de alto risco pelo IDP, também defendeu mudanças na atuação do Supremo. Na visão de Leite, a Corte precisa adotar maior autocontenção em relação à política e concentrar seus esforços na função constitucional, além de reduzir suas competências.
Durante a entrevista, os profissionais analisaram a sessão do STF realizada em 15 de setembro, marcada por debates intensos entre os ministros e por um pedido de vista de Flávio Dino. O recurso suspendeu por até 90 dias a análise de uma questão de ordem voltada à possível abertura de investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes.
Debate entre jurídico e político
Ao comentar a interrupção provocada por Flávio Dino, Rogéria Dotti apontou que o episódio ilustra os riscos de uma aproximação excessiva entre as esferas jurídica e política. A advogada argumentou que situações graves que demandem investigação devem ser avaliadas assim que chegam ao tribunal, sem levar em conta o contexto eleitoral do país. Dotti acrescentou que, embora o pedido de vista seja um direito regimental, a sessão não evidenciou dúvidas relevantes sobre a questão apresentada por Gilmar Mendes.
Cássio Leite avaliou que o adiamento reflete a dificuldade do sistema jurídico em solucionar conflitos internos da própria Corte. O advogado também atribuiu parte do protagonismo do STF à omissão do Congresso, apontando que a ausência de deliberações legislativas sobre temas importantes empurrou o tribunal a assumir papéis com maior peso político.
Entre as propostas levantadas para conter distorções, Dotti destacou a necessidade de rever o poder individual dos ministros, frequentemente exercido por meio de decisões monocráticas e pedidos de vista. Os especialistas também debateram a criação de um código de conduta para os magistrados, que poderia impor limites a ações públicas, relações interpessoais e casos de impedimento. Para Dotti, além de ser imparcial, é preciso aparentar imparcialidade.
Postura dos ministros e composição da Corte
A sessão, que ultrapassou sete horas de duração, foi marcada por trocas de acusações duras entre os integrantes. Para Rogéria Dotti, o problema central não esteve na condução do presidente do STF, Edson Fachin, mas na conduta dos demais ministros, cujas posturas ficaram aquém da seriedade exigida pelo Poder Judiciário.
Cássio Leite classificou a atitude de Fachin como muito corajosa por levar os temas a debate público, embora o magistrado tenha sido surpreendido pela intensidade dos embates. A atuação da ministra Cármen Lúcia também foi elogiada pelos entrevistados por demonstrar preocupação com a função institucional e a percepção pública da Justiça.
Adicionalmente, Dotti e Leite defenderam uma maior pluralidade na formação do STF, argumentando que a inclusão de diferentes vivências e pontos de vista ajudaria a ampliar a diversidade de pensamentos na Corte.
Avaliação de ministros
Durante o programa, foram abordados os dados da pesquisa PoderData/Aya divulgada na quinta-feira, que mediu a popularidade dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Entre os entrevistados que afirmaram conhecer Moraes, 57% desaprovam sua atuação e 33% aprovam. No caso de Mendonça, 50% aprovam e 36% desaprovam.
Rogéria Dotti avaliou que a diferença decorre das posturas adotadas diante da crise, pontuando que Moraes permaneceu inicialmente em silêncio antes de apresentar uma manifestação por escrito, mantendo-se no julgamento que avaliava sua própria conduta. Cássio Leite acrescentou que Moraes já acumulava controvérsias anteriores no STF e no TSE, o que ampliou sua exposição e sua associação à imagem negativa atribuída por parte da população ao Supremo.