A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a concentrar suas expectativas na revisão criminal em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a sua condenação a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. A mudança de foco ocorre após a derrota de Flávio Bolsonaro (PL) para Lula (PT) no segundo turno das eleições.
Durante a campanha, Flávio havia declarado o desejo de ter o pai ao seu lado ao subir a rampa do Palácio do Planalto caso fosse eleito, o que demandaria a liberação da prisão domiciliar do ex-presidente — um cenário que deixou de se concretizar com a reeleição de Lula.
Andamento no STF e prazos
O ministro Kassio Nunes Marques, relator da revisão criminal, estabeleceu o prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente sua manifestação sobre o novo pedido protocolado pela defesa. Trata-se de uma etapa obrigatória para que o processo esteja apto para julgamento.
Assinada na segunda-feira (26), um dia após o encerramento das eleições, a decisão era aguardada por operadores jurídicos. O gabinete do ministro, que também exerce a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), havia informado em nota no dia 7 de outubro que o assunto seria tratado apenas após o pleito, a fim de evitar interpretações de interferência no processo eleitoral.
Argumentos e pedido da defesa
Protocolada no início do mês, a petição requer, em caráter liminar, a suspensão da prisão de Bolsonaro até que ocorra o julgamento definitivo. No mérito, a defesa busca a anulação das decisões que motivaram as investigações no inquérito das fake news, além da invalidação de provas e depoimentos obtidos desde maio de 2025, com a consequente reabertura da instrução processual.
O documento inclui um parecer técnico inédito que aponta supostas irregularidades na coleta e preservação de dados digitais. Como exemplo, a defesa aponta mensagens do aplicativo Signal extraídas dos telefones de Mauro Cid por meio de gravação em tela, e não mediante extração pericial direta.
Este representa o segundo pedido de revisão sob a relatoria de Nunes Marques. O primeiro protocolo, datado de maio, já tramitou pela PGR — que emitiu parecer desfavorável — e atualmente aguarda deliberação no gabinete do magistrado.
Plenário e divergências entre ministros
A intenção de Kassio Nunes Marques é submeter a revisão criminal ao plenário da Corte, e não à Segunda Turma. Cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, a definição da data de apreciação.
A definição do colegiado é relevante, uma vez que Bolsonaro foi condenado em 2025 pela Primeira Turma, com votos desfavoráveis dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino (enquanto Luiz Fux votou pela absolvição). Com a remessa ao plenário, os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Dias Toffoli, que não participaram daquela votação, precisarão emitir posicionamento.
Conforme apuração, antes de encaminhar a matéria ao plenário, o relator não descarta a possibilidade de emitir uma decisão individual sobre o pedido de liberdade, que posteriormente seria submetida ao crivo dos demais integrantes da Corte.
Em contrapartida, um grupo de ministros do STF alinhado a Alexandre de Moraes avalia que não há viabilidade jurídica para o sucesso da tentativa. Essa ala rejeita tanto a possibilidade de anulação da condenação quanto a concessão de liberdade ao ex-presidente por via de revisão criminal.