O Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma agenda intensa de julgamentos previstos para setembro, com temas que envolvem direitos fundamentais e questões jurídicas complexas. Entre os principais pontos estão a uniformização das regras de licença entre mães biológicas e adotantes, além da discussão sobre o direito de pacientes recusarem tratamentos médicos, mesmo em situações de risco de morte.
Direito de recusar transfusão de sangue
No dia 30 de setembro, o STF julga os limites do direito de pacientes recusarem tratamentos médicos, incluindo a recusa de transfusão de sangue por Testemunhas de Jeová. A Corte já reconheceu o direito de pacientes maiores, capazes e devidamente informados de recusarem transfusões, mas agora discute como normas do Código Penal e do Conselho Federal de Medicina devem ser interpretadas diante desse entendimento.
Na mesma sessão, o STF analisa uma resolução do Conselho Federal de Psicologia que proíbe profissionais de associar o título de psicólogo a vertentes religiosas, misturar técnicas da Psicologia a crenças religiosas ou utilizar a fé como forma de publicidade profissional.
Direitos da maternidade e licença parental
Em 16 de setembro, o STF julga regras que diferenciam a licença concedida a mães biológicas e adotantes. A Corte decidirá se esses regimes devem ser uniformizados, independentemente do tipo de vínculo profissional da mãe. O julgamento também discute se parte do período de licença pode ser compartilhado com o cônjuge ou companheiro, além de analisar se o STF pode estabelecer esse modelo ou se depende de lei aprovada pelo Congresso.
Nesse mesmo dia, o STF decide se o Estatuto da Pessoa Idosa vale para contratos de planos de saúde assinados antes de 2004. A lei proíbe cobrança diferenciada em razão da idade, mas há dúvida se essa proteção pode impedir reajustes previstos em contratos antigos quando o beneficiário ingressa na faixa etária após a entrada em vigor do Estatuto.