O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, declarou que a subordinação da Corte Eleitoral a decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tem o potencial de esvaziar a atuação de ambos os tribunais, além de provocar insegurança jurídica no decorrer das eleições.
A posição foi manifestada em um ofício encaminhado na segunda-feira (28) ao presidente do Supremo, Edson Fachin. No documento, o ministro formalizou o pedido para que o STF adote um filtro na distribuição de ações que tratam do processo eleitoral.
No texto, o magistrado aponta a existência de risco de “captura institucional” diante de interferências de decisões monocráticas de ministros do STF em matérias que competem à Justiça Eleitoral. De acordo com ele, a prática afeta a especialização constitucional e a colegialidade que legitimam as decisões das cortes.
Kassio Nunes Marques destacou que tal cenário durante o período eleitoral pode resultar em instabilidade decisória, incentivar a busca por instâncias consideradas mais favoráveis e prejudicar a previsibilidade das regras eleitorais. O ofício também aponta que o quadro pode enfraquecer os órgãos encarregados de garantir a integridade do pleito.
Diante disso, o presidente do TSE solicitou a Fachin que a Presidência do STF realize uma análise prévia de petições com caráter urgente sobre eleições antes de efetuar a distribuição dos casos, abrangendo também requerimentos inseridos em ações que já estão em tramitação no Supremo. Conforme a avaliação, a medida visa prevenir decisões capazes de comprometer a isonomia entre os concorrentes.
O envio do ofício ocorreu após uma decisão do ministro Flávio Dino anular uma ordem de André Mendonça no TSE, que determinava a exclusão de publicações ligadas a uma alegação falsa sobre Flávio Bolsonaro (PL) retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil em caso de vitória na eleição presidencial.