O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) emitiu uma ordem de prisão contra o secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza. A medida foi assinada pelo presidente do TRE-BA, desembargador Mauricio Kertzman Szporer, após um acionamento da Federação Brasil da Esperança, integrada pelos partidos PT, PCdoB e PV, neste domingo, 25.
A representação jurídica protocolada pela federação apontou uma queda expressiva na oferta de ônibus durante o segundo turno das eleições presidenciais, o que, segundo a acusação, prejudicou o deslocamento dos eleitores na capital baiana. O tribunal exigiu a retomada imediata da operação dos coletivos com a capacidade habitual de dias úteis e determinou a gratuidade do transporte para os passageiros.
Para assegurar o cumprimento das determinações, o magistrado fixou uma multa de 1 milhão de reais por hora aplicada à prefeitura e a cada empresa ou concessionária de transporte que descumpra a ordem. A administração municipal recebeu o prazo de 60 minutos, contados a partir do recebimento da decisão, para comprovar o atendimento das exigências. As regras valem para o restante da votação e para o retorno seguro dos eleitores.
A fiscalização das ordens foi delegada à Polícia Civil, com a possibilidade de uso de drones. Além disso, o tribunal encaminhou os autos à Procuradoria Regional Eleitoral e à representação da Polícia Federal na Bahia para apuração de eventuais responsabilidades criminais. A prefeitura da capital é administrada por Bruno Reis, filiado ao União Brasil, partido que declarou apoio ao senador Flávio Bolsonaro no segundo turno, sendo Reis integrante do grupo político do ex-prefeito ACM Neto.
Fiscalização e flagrante de veículos parados
A ação da federação indicou que a disponibilidade da frota de ônibus havia diminuído em mais da metade em relação aos dias normais de trabalho. A entidade apontou que veículos seguiam recolhidos em garagens após as 11h, citando especificamente a garagem G5, localizada no Caminho de Areia. Eleitores também utilizaram as redes sociais durante a manhã para reclamar de longas esperas e superlotação em vários pontos da cidade.
Durante inspeções, o Procon-BA constatou a presença de 55 ônibus da empresa OT Trans parados no pátio, aptos para circular, mas mantidos sem operação. A empresa acabou autuada por infração às normas eleitorais. Vistorias adicionais ocorreram em outros locais de armazenamento, como a garagem G7 da Integra Plataforma. A federação pediu sanções ao prefeito Bruno Reis, a prisão do secretário municipal e a responsabilização dos proprietários das companhias de transporte.
Posicionamento da prefeitura
Antes da ordem judicial, a gestão municipal havia informado que os coletivos rodariam com a frota completa de dias úteis e gratuidade tarifária entre 6h e 20h. A Secretaria Municipal de Mobilidade justificou que as paralisações iniciais decorreram da identificação de adesivos de propaganda eleitoral em veículos nas garagens, prática proibida pela legislação eleitoral, afirmando que a situação foi normalizada após diálogo com equipes de operação e sindicatos. A pasta também relatou que as concessionárias foram notificadas para garantir a frota integral.