O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) anunciou, nesta quinta-feira (15), o resultado definitivo das eleições para o comando do Executivo estadual. A corte confirmou a homologação da vitória de Douglas Ruas (PL) como governador do estado, após a retotalização dos votos realizada no último sábado (10).
O relator da ação, desembargador Cláudio de Mello, votou pela homologação definitiva da votação do primeiro turno, sendo acompanhado pelos demais colegas. A decisão também marcou a data da solenidade de diplomação dos eleitos, programada para 18 de dezembro no Theatro Municipal.
Com o parecer do tribunal, o desembargador determinou a emissão da documentação com os resultados para o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e relator da apuração do pleito. Ofícios informando sobre os candidatos eleitos também serão enviados ao Congresso Nacional e à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
"Por todo o exposto, voto pela homologação do resultado definitivo do primeiro turno das eleições de 2026 e pela proclamação dos eleitos no âmbito do estado do Rio de Janeiro, passando esse acórdão a integrar as atas gerais das eleições", declarou o desembargador Cláudio de Mello.
A vitória de Ruas na etapa inicial ocorreu depois que a inelegibilidade de Anthony Garotinho (Republicanos) foi confirmada e o recurso apresentado pela defesa foi retirado. Desse modo, os votos atribuídos a Garotinho tornaram-se nulos, motivando a retotalização por parte da Justiça Eleitoral. No sábado passado, o colegiado do TRE se reuniu para o procedimento que garantiu a vitória ao presidente da Alerj com 50,88% dos votos válidos, contra 44,16% obtidos por Eduardo Paes (PSD).
PSD recorre ao STF para exigir segundo turno
O diretório nacional do Partido Social Democrático (PSD) protocolou, nesta quarta-feira (14), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF). A sigla busca restabelecer o segundo turno entre Douglas Ruas e Eduardo Paes na disputa pelo governo fluminense.
Na petição, o partido contesta a exclusão dos sufrágios de Anthony Garotinho do cálculo geral e solicita uma medida urgente para que a votação aconteça em 25 de outubro. A legenda argumenta que os votos dados a um candidato que participou regularmente do pleito, mesmo sob condição de inelegibilidade, devem ser contabilizados para definir a ocorrência de um segundo turno, retirando da base de cálculo apenas os votos brancos e nulos.
Caso a data de 25 de outubro seja inviável, o PSD requer, de forma alternativa, que o TSE agende o segundo turno para outro momento anterior à diplomação ou à posse. A agremiação sustenta ainda que a divulgação inicial de um cenário de disputa entre Ruas e Paes gerou expectativa legítima nos eleitores.
"A anulação superveniente do voto pode atingir seus efeitos em favor do candidato; não pode transformar retroativamente uma escolha política validamente manifestada nas urnas em ausência de escolha", aponta a legenda no documento.