O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manteve, por unanimidade, nesta terça-feira (29), o indeferimento do registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do estado. Os desembargadores rejeitaram o recurso apresentado pelo candidato, que pedia a reavaliação de supostas omissões e contradições na decisão proferida em 11 deste mês.
A sentença inicial que motivou o recurso decorreu de uma impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), baseada em uma condenação de Garotinho por improbidade administrativa. O processo apura um suposto esquema de fraudes e desvios de recursos na Secretaria de Estado de Saúde ocorrido na gestão de sua esposa e ex-governadora, Rosinha Garotinho. A condenação estabeleceu a suspensão dos direitos políticos do ex-governador por oito anos, sendo o período de cumprimento dessa penalidade o principal ponto de controvérsia jurídica.
Mesmo com o indeferimento, Garotinho poderá receber votos dos eleitores no primeiro turno das eleições, marcado para o próximo dia 4. No entanto, a validação desses votos dependerá de uma definição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visto que a candidatura permanece com status sub judice.
Em nota oficial encaminhada à CNN Brasil, a defesa do candidato informou que recorrerá ao TSE. No comunicado, Garotinho declarou que a decisão do TRE-RJ não encerra o debate judicial e que seguirá com sua agenda de campanha enquanto o caso for analisado pelas instâncias competentes da Justiça Eleitoral.