O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) concedeu, em uma decisão emitida nesta sexta-feira (2), direito de resposta ao governador e candidato à reeleição Tarcísio de Freitas (Republicanos). A medida ocorreu após Fernando Haddad (PT) publicar um vídeo associando Tarcísio a um grupo ligado ao Banco Master, rotulado pelo petista como uma “máfia”.
Além de reconhecer o direito de resposta, a decisão da Justiça Eleitoral determinou a remoção definitiva do conteúdo questionado e estabeleceu que a resposta deveria ter seu conteúdo restrito aos fatos analisados no processo. Ainda nesta sexta-feira (2), Fernando Haddad cumpriu a determinação e publicou o direito de resposta do adversário em suas redes sociais.
Posteriormente, Tarcísio realizou o depósito da mídia destinada ao exercício do direito de resposta. Contudo, o material foi contestado por Fernando Haddad, pela Coligação Desperta São Paulo e por Francisco Daniel Celeguim de Morais, sob a alegação de que o conteúdo não respeitava os limites fixados na decisão judicial.
Posicionamento das defesas
Em nota enviada à CNN Brasil, a assessoria de Tarcísio de Freitas declarou que Fernando Haddad ultrapassou os limites do debate político. A campanha afirmou que continuará recorrendo às vias legais diante de acusações que extrapolem a legislação eleitoral.
Leia a nota na íntegra divulgada pela campanha de Tarcísio:
“A decisão da Justiça Eleitoral mostra que Fernando Haddad ultrapassou os limites do debate político ao fazer uma associação considerada indevida e ilegal entre Tarcísio de Freitas e o caso Banco Master. Não se trata de divergência de opinião ou de crítica política. A Justiça reconheceu a irregularidade e determinou que Haddad publicasse, em suas próprias redes sociais, o direito de resposta de Tarcísio. A campanha seguirá reagindo pelas vias legais sempre que acusações dessa natureza ultrapassarem os limites previstos pela legislação eleitoral.”
A CNN Brasil informou que tentou contato com a campanha de Fernando Haddad e que o espaço permanece aberto para manifestações.