O ministro Antonio Carlos Ferreira, atuando como corregedor-geral da Justiça Eleitoral, deferiu na sexta-feira (18.set.2026) a representação apresentada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no Tribunal Superior Eleitoral. A medida atinge o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), concorrentes à reeleição, com o objetivo de apurar eventuais irregularidades ocorridas no Carnaval de 2026. Os dados foram divulgados inicialmente pela CNN Brasil.
De acordo com o processo protocolado pela campanha de Flávio, a participação da escola de samba Acadêmicos de Niterói no desfile funcionou como propaganda eleitoral antecipada em prol de Lula em 2026. A petição aponta a associação de três elementos centrais: emprego de verbas públicas, utilização da máquina administrativa e ampla veiculação televisiva.
A peça jurídica alega que a agremiação recebeu ao menos R$ 9,65 milhões em fundos estatais e municipais, repassados pela administração estadual, pela Prefeitura de Niterói e pela Embratur. O texto também aponta a captação de R$ 2,5 milhões junto à iniciativa privada, articulação que teria sido conduzida pela primeira-dama Janja Lula da Silva.
No que tange ao emprego da estrutura estatal, a acusação destaca encontros com representantes da escola realizados no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada durante o ano de 2025. O documento cita ainda a utilização de transporte oficial da FAB (Força Aérea Brasileira) por Janja para fiscalizar o barracão, além do envolvimento direto do presidente e da primeira-dama na seleção de participantes, a exemplo do humorista Paulo Vieira.
Para a defesa de Flávio Bolsonaro, a homenagem carnavalesca transformou-se em um ato político. A ação aponta a execução do tradicional jingle “olê, olê, olá”, menções ao número 13 e a presença de uma ala temática ostentando a estrela do Partido dos Trabalhadores.
Diante disso, a representação pede ao TSE que:
- Requisite documentação de instâncias como as administrações municipais do Rio de Janeiro e de Niterói, o governo estadual, a Embratur, a Presidência da República, a Liesa e a TV Globo;
- Colete os depoimentos dos citados;
- Aplique a cassação do registro e a inelegibilidade da chapa presidencial encabeçada por Lula e Alckmin.