O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou, nesta quinta-feira (8), a análise do julgamento que definirá a situação do registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo-PR) ao Senado pelo estado do Paraná.
Mesmo com a elegibilidade ainda indefinida, o ex-procurador obteve votação expressiva e foi eleito senador, alcançando 25,14% dos votos.
A pauta estava programada para ser analisada pelo plenário do TSE durante a manhã. No entanto, o andamento das discussões sobre a candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do Rio de Janeiro consumiu o tempo da sessão, forçando o adiamento. Até o momento, a corte não divulgou uma nova data para a avaliação do caso.
Entenda o impasse jurídico
Durante a análise do registro de Dallagnol, os ministros do tribunal avaliam se ele cumpre todos os critérios de elegibilidade exigidos para o pleito. Caso a corte decida pela negativa do registro, todos os votos recebidos pelo candidato serão anulados e ele ficará impedido de assumir o cargo. Caberá posteriormente ao tribunal determinar de que maneira a vaga aberta será preenchida.
O centro da controvérsia em torno da candidatura remonta à saída de Deltan Dallagnol do Ministério Público Federal (MPF), ocorrida em novembro de 2021. Em 2023, o TSE firmou o entendimento de que o ex-procurador pediu sua exoneração em um momento em que enfrentava procedimentos disciplinares que poderiam resultar em sanções mais severas.
Para a Corte eleitoral, o desligamento teve o propósito de burlar uma causa de inelegibilidade estabelecida pela Lei da Ficha Limpa. Naquela ocasião, o registro foi cassado e Dallagnol acabou perdendo o mandato de deputado federal.
Divergências entre TRE-PR e TSE
Na disputa recente pelo Senado, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) adotou um posicionamento distinto. A corte regional entendeu que o posterior arquivamento dos procedimentos disciplinares, somado a novos documentos apresentados pela defesa a respeito das circunstâncias da exoneração, contrariava o entendimento anterior do TSE e respaldava a nova candidatura. Contudo, o Ministério Público contestou tal decisão.
No sábado, às vésperas do pleito, o ministro Floriano negou monocraticamente a candidatura de Dallagnol e ordenou que os votos obtidos fossem considerados nulos. Em sua fundamentação, o magistrado apontou que o TRE-PR não possuía prerrogativa para conferir nova interpretação aos mesmos fatos sem comprovar alteração relevante no panorama jurídico ou factual, cabendo exclusivamente ao TSE revisar entendimentos já consolidados. Durante a sessão desta quinta-feira, ele reafirmou este posicionamento.
No dia seguinte, domingo (4) de eleição, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, suspendeu a decisão individual do colega. O argumento apresentado foi de que o mérito da questão deveria ser submetido à avaliação do plenário colegiado, e não decidido de maneira individual.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/eleicoes/tse-define-candidatura-dallagnol/