O ministro Marco Aurélio Bellizze, integrante do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), emitiu uma determinação nesta quinta-feira (15) para que o PT exclua uma postagem que vincula a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) a um suposto anúncio de cortes de R$ 250 bilhões na Previdência Social, na saúde e na educação caso seja eleito. O entendimento da corte ainda precisará passar pela análise do plenário.
A postagem em questão foi veiculada em 8 de outubro na conta oficial da legenda na rede social X, utilizando como base uma manchete de reportagem da Folha de S.Paulo. Na visão do magistrado, a publicação tratou como uma decisão oficial o que a matéria jornalística apontava apenas como uma hipótese sob análise para uma eventual gestão futura.
Em sua manifestação, Bellizze pontuou que manifestações políticas e avaliações críticas a respeito dos impactos de planos econômicos encontram respaldo na liberdade de expressão. Contudo, o ponto central da irregularidade foi a declaração de que a própria campanha teria confirmado e oficializado os referidos cortes.
O texto da publicação do PT, veiculada pelo perfil @ptbrasil na plataforma X em 8 de outubro, trazia os seguintes dizeres: “URGENTE: Campanha de Flávio Bolsonaro anuncia corte de R$ 250 bilhões na saúde, educação e Previdência Social. Inimigos do povo. Compartilhe!”
A legenda recebeu o prazo de 24 horas para efetuar a remoção do conteúdo, além de ficar impedida de realizar novas publicações com teor substancialmente semelhante. A ordem judicial foi expedida na mesma data em que o ministro André Mendonça interrompeu, mediante pedido de destaque, o julgamento de uma medida cautelar de sua autoria que exigia a retirada de um vídeo do perfil do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre um suposto corte drástico em programas sociais atribuído a Flávio Bolsonaro.