O plenário virtual do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) inicia nesta quarta-feira (30), a partir das 10h, a análise da decisão do ministro André Mendonça que ordenou a exclusão de postagens com informações falsas sobre Flávio Bolsonaro (PL) e o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. A sessão extraordinária, marcada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, tem encerramento previsto para as 23h59, cabendo ao colegiado decidir se mantém ou modifica as determinações de Mendonça.
O caso chega ao plenário após uma série de decisões divergentes no STF (Supremo Tribunal Federal). Inicialmente, o ministro Flávio Dino derrubou a ordem de exclusão emitida pela Justiça Eleitoral. Em seguida, o ministro Luiz Fux suspendeu a determinação de Dino e restabeleceu as ordens judiciais anteriores, dando prazo de 24 horas para que as plataformas voltassem a cumprir a decisão de Mendonça. O episódio também motivou Kassio Nunes Marques a solicitar providências ao presidente do STF, Edson Fachin, diante de divergências entre as Cortes.
A ação foi movida por Flávio Bolsonaro em face do humorista Antonio Tabet. A postagem questionada continha uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada da frase: “A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. O conteúdo circulou no contexto de boatos que associavam Flávio a uma suposta intenção de retirar o título de padroeira da santa. André Mendonça determinou a remoção da postagem e estendeu a medida a outras publicações semelhantes nas plataformas X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube.
Na defesa apresentada ao STF, os advogados de Tabet argumentaram, em processo sob relatoria de Flávio Dino, que a restrição representava censura prévia excessiva e que não era possível afirmar que a expressão “família miliciana” fazia referência direta a Flávio Bolsonaro. No entanto, com a atuação de Fux restabelecendo a ordem eleitoral, o tema agora será votado pelo colegiado do TSE.
Como funciona o julgamento no plenário virtual do TSE
Na modalidade virtual, os sete ministros que compõem o plenário do tribunal — incluindo o relator André Mendonça e o presidente Kassio Nunes Marques — registram seus votos de forma eletrônica, sem reuniões presenciais ou videoconferências simultâneas. São necessários quatro votos idênticos para formar maioria. Os magistrados podem acompanhar o relator, divergir totalmente ou concordar de maneira parcial com a decisão.
A formação de maioria durante a sessão não encerra o processo de forma imediata, sendo necessário aguardar a proclamação final do resultado. O sistema do TSE pode indicar divergências parciais de ministros antes que os fundamentos completos sejam divulgados, o que ocorre apenas na publicação final dos votos. Além disso, o julgamento pode ser interrompido caso haja um pedido de vista (mais tempo de análise) ou um pedido de destaque, que remove o processo para julgamento presencial.