O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, negou um pedido feito pelo PL para barrar uma campanha publicitária do governo federal focada no apoio ao fim da escala 6x1. O pedido havia sido protocolado no começo de junho e passou por análise recentemente.
Na representação, a legenda argumentava que o Palácio do Planalto estaria empregando verbas públicas para promover a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes do pleito. Contudo, Nunes Marques concluiu que a iniciativa tratou-se de propaganda institucional realizada dentro do prazo permitido. A partir de julho, as divulgações do governo passaram a ser limitadas a assuntos urgentes devido ao defeso eleitoral.
Conforme o magistrado, o material questionado aproxima-se de uma publicidade institucional regular, abordando os posicionamentos políticos da gestão federal referentes ao projeto de lei em tramitação no Congresso sobre a escala 6x1, estando amparado pela legalidade. O ministro também enfatizou que a campanha focou apenas na pauta, sem citar Lula ou o processo eleitoral.
Em sua declaração, Nunes Marques destacou que a informação serve para prestar contas aos cidadãos sobre as pautas defendidas pelo governo, sem identificar o viés eleitoral necessário para intervenção da Justiça Especializada, visto que não houve associação dos conteúdos à figura do atual chefe do Executivo, menção à eleição, a eventuais pré-candidaturas ou a opositores políticos.
Trata-se de uma decisão liminar focada na suspensão ou manutenção da propaganda, que atualmente já não se encontra mais em circulação. A validade da campanha ainda será avaliada pelo TSE em momento oportuno.