O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mantém sob seu controle processos cruciais que podem impactar diretamente a cena política do país. Entre os temas estão ações que discutem a unificação de penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e as regras para acordos de delação premiada.
Ações apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade questionam uma decisão do Congresso relacionada ao recálculo das sanções impostas pelo STF a manifestantes e a condenados como o ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com um magistrado ouvido pela revista VEJA, o julgamento funcionaria como um aceno ao avanço da direita nas eleições e poderia distensionar a relação entre o tribunal e o Congresso.
Moraes está com as duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) que tratam do tema desde o dia 8 de maio. Governo e Ministério Público já se manifestaram sobre o caso, mas o ministro não demonstrou pressa em pautar o assunto, especialmente em meio a discussões sobre uma possível revisão criminal de Jair Bolsonaro e articulações no Senado conduzidas por Davi Alcolumbre.
Outro flanco de influência do ministro envolve a relatoria de uma ação do PT que questiona as regras atuais para acordos de delação premiada e pede o estabelecimento de diretrizes claras. O processo está parado no gabinete de Moraes há quase cinco anos. Embora liberado para julgamento em abril, turbulências políticas e um cálculo do presidente do STF, Edson Fachin, mantiveram o tema fora da pauta.