A equipe jurídica da campanha do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou duas novas ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira (23), reforçando o pedido de cassação da chapa adversária formada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB).
A primeira Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada contra Lula e Alckmin aponta supostos abusos de poder político e econômico, utilização de recursos públicos e manipulação nas redes sociais em prol da campanha petista. O Facebook figura como terceiro juridicamente interessado no processo. Conforme a petição, páginas oficiais vinculadas a Lula e ao PT teriam investido entre R$ 4,16 milhões e R$ 5,22 milhões no impulsionamento de conteúdos antes do início oficial da campanha.
No decorrer do período eleitoral, a campanha de Flávio relatou ter identificado 6.606 anúncios classificados pelos autores como propaganda negativa contra o candidato do PL. Os gastos estimados variam entre R$ 1,53 milhão e R$ 2,49 milhões, alcançando um potencial de até 170,9 milhões de impressões. A defesa alega que parte dessas publicidades seguiu em circulação mesmo após determinações do TSE emitidas em 11 e 13 de outubro. O levantamento também apontou 53 páginas sem titular identificável que foram responsáveis por 4.625 anúncios pagos em reais, dólares e pesos colombianos, solicitando que a Justiça Eleitoral apure a origem dos recursos e os responsáveis pela contratação.
A denúncia também aborda o suposto uso de verbas da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República para direcionar usuários das páginas oficiais do governo para o perfil pessoal de Lula, que posteriormente foi declarado à Justiça Eleitoral como canal oficial da candidatura. Os advogados questionam ainda a atuação da rede digital ligada ao deputado federal André Janones (Rede-MG), chamada de “Exército do Lula”. A petição requer medidas urgentes para suspender as práticas apontadas, excluir conteúdos irregulares, preservar evidências digitais e obter dados da plataforma, sustentando que os episódios formam uma estratégia coordenada de distribuição de conteúdo eleitoral.
Uma segunda Aije protocolada no mesmo dia contra Lula e Alckmin inclui dois responsáveis pela programação da Rádio Nacional. A medida aponta o suposto uso da estrutura de comunicação pública federal para beneficiar a chapa petista e criticar o candidato do PL. A petição aponta a identificação de 36 trechos de programação com manifestações favoráveis a Lula ou críticas a Flávio entre 20 de agosto e 15 de outubro, sendo 12 em exaltação ao presidente e medidas do governo, e 24 com comentários depreciativos ao adversário.
O documento aponta como episódio mais grave uma edição do programa Alô Alô Brasil veiculada em 20 de outubro, cinco dias antes do segundo turno, na qual o apresentador Agostinho Teixeira teria divulgado realizações do governo Lula, tratado do pagamento do Bolsa Família e reproduzido acusações contra Flávio. A defesa argumenta que os temas coincidiam com os utilizados na propaganda eleitoral do presidente e cita que o apresentador mencionou declarações atribuídas à equipe econômica de Flávio sobre o programa social, além de fazer alertas aos beneficiários, críticas a políticas ambientais do candidato do PL, questionamentos sobre quebras de sigilo bancário e telefônico e alegações de possíveis cortes no orçamento federal.
Devido aos comentários do apresentador ao longo da campanha, a ação inclui também a presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Antonia Pellegrino, e Agostinho Teixeira. A defesa ressalta que a emissora é mantida com recursos públicos e requer a apuração de responsabilidades por suposto abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação social e condutas vedadas. A representação pede a cassação do registro ou diploma da chapa Lula-Alckmin, a decretação de inelegibilidade dos envolvidos conforme a participação de cada um, a aplicação de multas, medidas para impedir o favorecimento eleitoral na programação até o segundo turno e a preservação das gravações da emissora. Segundo a campanha de Flávio, as relatorias de ambas as ações estão sob a responsabilidade do corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.