O governo federal planeja enviar à Câmara dos Deputados um projeto de lei voltado ao perdão de dívidas de empresas do setor de eventos que integram o Simples Nacional. O anúncio foi feito na sexta-feira, 23, pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, em decorrência de um encontro com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Conforme o ministro, a proposta já recebeu sinal verde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser encaminhada ao Legislativo. A estrutura do texto deve seguir os moldes aplicados na renegociação e no perdão de débitos direcionados aos microempreendedores individuais (MEIs). Até o momento, não foram divulgados prazos para o envio do projeto nem especificações sobre o alcance da iniciativa.
Segundo o ministro Paulo Henrique Pereira, o setor ainda carrega sequelas e um volume expressivo de débitos acumulados nos últimos anos, apesar do suporte recebido durante o período da pandemia. Pereira destacou que o governo busca acelerar reformas estruturais para o Simples Nacional, o que inclui a busca por reajustes no modelo vigente.
A revelação da medida ocorre após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, prometer a retomada do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Estabelecido em 2021 para amparar negócios impactados pela crise sanitária, o Perse foi finalizado em 2025 após os incentivos fiscais chegarem ao limite de 15 bilhões de reais e o programa virar alvo de questionamentos governamentais sobre supostas irregularidades.
Paralelamente ao perdão de débitos, Pereira informou que o governo pretende lançar nos próximos dias uma linha de crédito com taxas de juros reduzidas por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinada a empresas de pequeno porte. A ação faz parte de um conjunto de discussões voltadas ao suporte aos pequenos negócios, o que abrange bares e restaurantes.
O ministro também apontou o propósito de progredir nas alterações do Simples Nacional, regime de tributação voltado a micro e pequenas empresas, com debates centrados na atualização do modelo para acompanhar o desenvolvimento dos empreendimentos.