A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança, notificou a Meta para obter esclarecimentos a respeito de publicações e contas removidas ou restritas no Instagram e no Facebook durante o período eleitoral. A medida ocorreu após uma denúncia formalizar acusações de que a companhia suspende perfis de maneira indevida, sem aviso prévio, sem especificar a regra supostamente violada e sem oferecer direito de defesa aos usuários.
A representação foi apresentada pela CTRL+Z, entidade sem fins lucrativos que tem entre suas fundadoras Daniela da Silva, ex-chefe de políticas públicas do WhatsApp, plataforma que também pertence à Meta. A notificação da Senacon foi expedida na última sexta-feira (23), antes do segundo turno das eleições, estabelecendo um prazo de dois dias corridos para o envio de respostas, o qual não foi cumprido até quinta-feira (28). Em contato com a imprensa, a Meta informou que optou por não comentar o caso.
De acordo com a denúncia da CTRL+Z, a empresa adotou um padrão recorrente de falha na prestação de serviços, marcado por exclusões unilaterais de conteúdos, aplicação incorreta de diretrizes eleitorais e aprovação de propagandas políticas contendo dados falsos. O dossiê aponta situações em que a corporação eliminou contas e postagens e, posteriormente, desfez as ações sem justificativas detalhadas. Um dos episódios citados ocorreu em 23 de setembro, quando o perfil do portal Revelando foi desativado dois dias após a veiculação de um vídeo sobre conexões entre o Banco Master e a Igreja Batista da Lagoinha, sendo reativado horas depois após uma revisão interna realizada pela própria empresa.
O documento entregue à Senacon também menciona uma pesquisa da organização britânica Eko, a qual obteve êxito ao veicular anúncios sobre o pleito brasileiro contendo inverdades, como datas incorretas da votação e uma imagem gerada por inteligência artificial de um ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A CTRL+Z sustenta que a Meta falha ao moderar conteúdos sem análise humana, ao omitir justificativas para remoções, ao recuar de decisões sob pressão externa e ao autorizar propagandas falsas.
Para Luã Cruz, diretor de Litigância da CTRL+Z, a intervenção da Senacon é relevante porque grande parte das questões envolvendo plataformas digitais no país é tratada com base no direito do consumidor. "Agora, ao invés de deixar cada usuário resolver seu problema por conta própria, a Senacon está olhando para o problema de maneira coletiva", declarou.
Demandas e posicionamento da Senacon
Por meio da notificação, a secretaria determinou que a Meta informe o quantitativo exato de postagens e contas suspensas ou limitadas a partir de 16 de agosto de 2026, marco inicial da propaganda eleitoral. O órgão governamental requereu ainda dados sobre a quantidade de contestações enviadas pelas pessoas afetadas, o prazo médio de retorno e a porcentagem de decisões revertidas após os recursos. Além disso, foram cobrados esclarecimentos sobre os critérios adotados nas decisões e pormenores acerca da organização das equipes de moderação no Brasil.
Consultada, a Senacon declarou que poderá abrir um processo administrativo contra a Meta caso identifique indícios de infração. O órgão também pontuou que o descumprimento da notificação sujeitará a empresa às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
"O usuário de plataformas digitais é consumidor, inclusive quando o serviço é gratuito. Por isso, tem direito a informação clara sobre decisões que afetem sua conta ou seus conteúdos e a meios efetivos para contestá-las", destacou o órgão governamental.