O senador e ex-candidato a presidente da República Flávio Bolsonaro (PL) deixou o Brasil com destino aos Estados Unidos enquanto responde a ao menos duas investigações no Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme avaliação de especialistas consultados pela revista VEJA, a mudança de país não tem o condão de paralisar o andamento dos inquéritos, embora uma eventual detenção encontre maiores barreiras.
A primeira investigação que recai sobre o parlamentar envolve o financiamento da produção cinematográfica Dark Horse. O registro aponta que ele solicitou R$ 134 milhões ao banqueiro e proprietário do banco Master, Daniel Vorcaro. Os recursos foram repassados por intermédio de um fundo norte-americano administrado pelo advogado de Eduardo Bolsonaro. A Polícia Federal investiga o político por lavagem de dinheiro e evasão de divisas, sob a suspeita de que os valores tenham sido direcionados para o sustento do ex-deputado.
O segundo procedimento investigativo analisa se o senador praticou lavagem de dinheiro por meio de transações em casas de apostas, conhecidas como bets, operadas pelo advogado Willer Tomaz. Foi no âmbito desta apuração específica que o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a entrega do passaporte do parlamentar.
Andamento das investigações e medidas cautelares
De acordo com o apurado, os dois inquéritos devem seguir tramitando normalmente com o investigado no exterior, fase em que ainda não incidem o contraditório e a ampla defesa. O cenário processual é alterado caso haja a expedição de uma ordem de prisão.
Segundo a advogada Luiza Oliver, integrante do Toron Advogados, o ministro Moraes aplicou uma medida cautelar alternativa à prisão, consubstanciada na ordem de entrega dos passaportes. A especialista destaca que o descumprimento da determinação, somado à subsequente viagem para o exterior, evidencia um risco concreto de frustração das diligências investigativas, o que pode motivar a decretação de providências mais gravosas ou da própria custódia preventiva.
Possibilidade de extradição e atuação da Interpol
Caso o Supremo Tribunal Federal emita um mandado de prisão contra Flávio Bolsonaro, o Estado brasileiro terá a prerrogativa de solicitar sua extradição ao governo dos Estados Unidos. No entanto, especialistas apontam que o atendimento do pedido é considerado improvável. O senador poderá fundamentar sua defesa na alegação de motivação política, fator que serve como obstáculo para a extradição. O cenário repete dinâmicas observadas em casos correlatos, a exemplo de Eduardo Bolsonaro e do blogueiro Allan dos Santos, alvo de pedido de extradição em que a gestão de Donald Trump manteve-se inerte, além da possibilidade de recusa fundamentada em alinhamento político.
Apesar da baixa probabilidade de extradição, a emissão de uma ordem de prisão pela Justiça brasileira viabiliza a inclusão do nome de Flávio Bolsonaro na difusão vermelha da Interpol, listando indivíduos procurados internacionalmente. Conforme pontua a advogada Luiza Oliver, tal medida impediria sua circulação para fora do território estadunidense, sob o risco de captura por forças policiais em outras nações, independentemente de eventuais concessões de asilo ou vistos emitidos pelas autoridades dos EUA.