O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, reconsiderou neste sábado (24) a exigência de aval prévio individual da Justiça Eleitoral para o transporte de eleitores indígenas no segundo turno, estabelecendo um procedimento mais simplificado para os deslocamentos.
De acordo com o ministro, a Advocacia-Geral da União (AGU) elaborou um plano de trabalho detalhado contendo o mapa de rotas, a quantidade de eleitores e os meios de transporte disponíveis. Dessa forma, em substituição à análise de viagem por viagem, os juízes eleitorais poderão aprovar o quadro de percursos de suas respectivas regiões de forma unificada, no prazo de até duas horas após o recebimento.
Com a nova determinação, embarcações e veículos de órgãos federais — como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e o Ministério dos Povos Indígenas — ficam oficialmente a serviço da Justiça Eleitoral nas operações aprovadas pelos quadros estaduais. O despacho estabelece ainda que todos os barcos e veículos autorizados devem circular com identificação visível constando "A serviço da Justiça Eleitoral". Além disso, é vedada qualquer realização de propaganda política, exibição de símbolos partidários ou menção a governos e candidatos durante os trajetos.
A mudança ocorre após uma decisão anterior tomada na sexta-feira (23), na qual Kassio havia negado a autorização geral para o transporte de eleitores indígenas por órgãos públicos, condicionando as viagens a uma aprovação prévia e individualizada da Justiça Eleitoral, sob o argumento de que a mera comunicação de itinerários não garantia controle suficiente.
Diante disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) neste sábado para pedir a suspensão da medida inicial. O órgão argumentou que não havia tempo hábil para analisar cada operação antes da partida dos veículos e barcos, especialmente em locais cujos trajetos até as seções eleitorais demandam horas ou dias. O pedido foi encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que estabeleceu o prazo de três horas para que Kassio prestasse esclarecimentos antes de analisar a possível derrubada da decisão, culminando na publicação do novo despacho de reconsideração.