O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (5), que realizará uma reunião na sexta-feira (6) para debater a edição de uma medida provisória voltada à criação do Ministério da Segurança Pública. A declaração ocorreu durante uma transmissão ao vivo pelas redes sociais.
De acordo com o presidente, o encontro contará com a presença dos ministros Wellington César Lima e Silva, da Justiça, e Miriam Belchior, da Casa Civil, além de representantes de pastas ligadas à área econômica do governo.
Durante a transmissão, o chefe do Executivo destacou que a nova pasta atende a uma demanda da sociedade brasileira. “A criação desse ministério é uma reinvindicação da sociedade brasileira. Não é uma coisa que acontece do dia para a noite. Temos que criar o ministério, separar o dinheiro, preparar a Polícia Militar, fazer acordo com prefeitos e estados, criar uma Guarda Municipal muito especial. [...] A gente vai cuidar desse povo como ele nunca foi cuidado. É um compromisso que eu tenho. Vamos fazer acontecer a [questão da] segurança neste país”, declarou Lula.
Promessa de campanha e articulação institucional
A instituição do novo ministério constitui uma promessa de campanha de Lula e será implementada na sequência da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal. A votação ocorreu na última terça-feira (3), quando o texto recebeu aprovação unânime em ambos os turnos, seguindo posteriormente para promulgação.
Em publicação na rede social X após o aval do Senado, o presidente parabenizou os parlamentares e detalhou os objetivos da nova estrutura governamental: “Vamos somar a esse avanço a criação do Ministério da Segurança Pública, com foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar as facções e as milícias”.
Atualmente, as atribuições da área de segurança estão concentradas no Ministério da Justiça. Em fevereiro, Lula já havia pontuado que a PEC serviria para estabelecer a atuação da União no setor, ressaltando a necessidade de parcerias com os estados e de dotação orçamentária própria para a futura pasta. Em maio, durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado no Palácio do Planalto, o presidente reiterou que a criação do ministério aguardava a definição do papel federal no combate ao crime organizado, avaliando que as facções se beneficiaram historicamente da ausência de coordenação governamental.
Mudanças previstas na PEC da Segurança Pública
A Proposta de Emenda à Constituição aprovada pelo Senado traz novas diretrizes e regras mais severas para o enfrentamento à criminalidade organizada:
- Regime penal rigoroso: Estabelece punições proporcionais à posição de líderes e integrantes de facções, milícias e grupos paramilitares.
- Estabelecimentos prisionais: Determina o encaminhamento de presos provisórios ou condenados a presídios de segurança máxima ou de natureza especial, impondo restrições ou vedações à progressão de regime e a outros benefícios.
- Perda de bens: Prevê o confisco de patrimônio ligado a atividades ilícitas, sem indenização, além de responsabilização de empresas envolvidas.
- Proteção a testemunhas: Inclui medidas de segurança para denunciantes e seus familiares.
- Integração institucional: Insere na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), viabilizando ações conjuntas por meio de forças-tarefa e intercâmbio de dados e provas.
- Novas atribuições: Amplia o escopo de atuação da Polícia Rodoviária Federal para abranger o policiamento em ferrovias e hidrovias federais.