Reeleito para um quarto mandato não consecutivo no último domingo (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, em discurso pós-reeleição na Avenida Paulista, em São Paulo (SP), a criação de uma inteligência artificial genuinamente nacional e a regulação das big techs. Durante o ato, o petista declarou que o objetivo é ensinar mais matemática e engenharia para evitar a dependência de tecnologias estrangeiras, sejam chinesas ou norte-americanas. As declarações repetem propostas do plano de governo voltado para a gestão de 2027-2030.
Especialistas consultados apontam a soberania digital como um dos pilares das diretrizes de Lula, embora destaquem desafios relacionados à execução das medidas, à atração de investimentos em infraestrutura e ao avanço de marcos regulatórios no Congresso Nacional.
Inteligência Artificial Brasileira
O país já conta com o Plano Brasileiro de IA (PBIA), concebido para abranger o período entre 2024 e 2028 com investimentos estimados em R$ 23 bilhões. Os recursos concentram-se em empréstimos direcionados ao setor privado, além de gastos com infraestrutura e desenvolvimento tecnológico. Entre as iniciativas previstas estão a formulação de modelos avançados de linguagem em língua portuguesa, fundamentados em dados locais, e a capacitação profissional para fortalecer o protagonismo do Brasil no setor.
Celso Camilo, Doutor em Inteligência Artificial e docente da Universidade Federal de Goiás, avalia que as diretrizes apresentadas por Lula não introduzem novidades em comparação ao PBIA, apontando que o principal desafio será a velocidade de execução das políticas públicas para evitar a continuidade da dependência de commodities. Por sua vez, JB Queiroz Filho, especialista em transformação digital, argumenta que o país precisa identificar setores com vantagens competitivas reais, combinando soluções nacionais e internacionais para gerar valor agregado, além de aprimorar a qualificação e o acesso a dados de qualidade.
Expansão de Data Centers
O planejamento oficial estabelece a construção de um ecossistema digital integrado, englobando desde serviços de nuvem até redes de data centers. Contudo, o texto estipula salvaguardas socioambientais obrigatórias, exigindo eficiência energética, uso progressivo de matrizes 100% renováveis e análises de impacto sobre recursos hídricos, eletricidade e comunidades locais, além de contrapartidas de conteúdo local e capacidade computacional voltada ao mercado interno.
Priscila Gonsales, Mestre em Inteligência Artificial, Educação e Complexidade pela PUC-SP, elogiou o reconhecimento da tecnologia como infraestrutura estratégica e o controle sobre ativos essenciais, mas ressalta a necessidade de políticas rígidas e transparentes que evitem incentivos fiscais sem o devido planejamento hídrico e energético. JB Queiroz acrescenta que a atração de capital estrangeiro por meio de infraestrutura física requer visão de longo prazo para garantir retorno tecnológico efetivo ao país.
Regulação das Big Techs
O debate sobre a dependência tecnológica em relação a plataformas estrangeiras ganhou força desde a pandemia de Covid-19 em 2020 e reapareceu com intensidade durante o pleito eleitoral, marcado por acusações de interferência e falhas de moderação por parte da Meta. No discurso de vitória, Lula criticou a atuação de empresas de grande porte na tentativa de direcionar resultados eleitorais. O plano de governo prevê a regulamentação dos ambientes digitais e de plataformas de jogos.
No âmbito legislativo, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) entrou em vigor em março, estabelecendo normas de proteção para menores. Paralelamente, tramita na Câmara dos Deputados o PL 4.675/2025, focado na vertente econômica, na defesa da concorrência e em critérios de transparência para ranqueamento de conteúdos. Priscila Gonsales aponta que a aprovação enfrenta resistências no Congresso, alertando que a inércia regulatória perpetua um cenário de colonização digital e extrativismo de dados no Brasil.