Nesta quarta-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs). A medida tem o potencial de aliviar a situação financeira de milhões de pequenos negócios, abrangendo débitos contraídos até 13 de outubro deste ano. A proposta pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores, com um montante de dívidas que soma aproximadamente R$ 12,6 bilhões.
Além do perdão de débitos, a nova proposta prevê a ampliação do limite anual de faturamento da categoria para R$ 140 mil em 2028, a permissão para a contratação de até dois funcionários sob determinadas condições e a extinção da nota fiscal para NanoMEIs. Contudo, especialistas ouvidos pelo g1 alertam que a medida não elimina os problemas estruturais que levam os pequenos negócios ao vermelho.
Fatores que levam os negócios ao endividamento
Conforme a análise de especialistas, o alto endividamento dos MEIs está ligado principalmente a três fatores:
- Dificuldade de acesso a crédito adequado;
- Falta de planejamento;
- A mistura entre as contas pessoais e as da empresa.
Para Luis Otávio Leal, sócio e economista-chefe da G5 Partners, programas de renegociação tendem a aliviar o cenário de forma temporária se não forem acompanhados por mudanças na gestão financeira. O economista aponta que a falta de crédito barato e de educação financeira para separar a vida pessoal da empresarial são as principais causas do endividamento. O uso do caixa da empresa para cobrir despesas pessoais, como faturas de cartão de crédito e contas familiares, obriga o empreendedor a recorrer a empréstimos para manter a atividade.
Empreendedorismo por necessidade versus oportunidade
O economista também diferencia os negócios abertos por oportunidade — onde o empreendedor identifica uma demanda e estrutura o negócio — daqueles abertos por necessidade, que muitas vezes surgem sem planejamento como alternativa imediata de renda. Segundo Leal, o empreendedorismo por necessidade é visto frequentemente como um "bico" até o surgimento de algo melhor, o que reduz o planejamento e a resiliência. Apesar disso, ele ressalta que políticas de apoio devem ir além da renegociação, englobando a ampliação de linhas de crédito subsidiadas e o suporte do Sebrae.
Como separar as contas e identificar sinais de alerta
Antonio Maciel, planejador financeiro CFP pela Planejar, reforça que o dinheiro do negócio e o da família devem ser tratados como recursos diferentes, destacando que faturamento não se confunde com lucro. Quando há variação nas receitas mensais, o planejador recomenda analisar os resultados dos últimos três a seis meses para definir retiradas viáveis para os períodos mais fracos.
Entre os primeiros sinais de que as dívidas estão saindo do controle, citados por Maciel, estão:
- Uso do cheque especial;
- Pagamento parcial da fatura do cartão de crédito;
- Contratação de um empréstimo para quitar outro;
- Dependência de financiamento para toda compra de estoque.
O planejador recomenda observar o resultado após custos e despesas, o dinheiro para manter a operação, o total das dívidas com o peso de juros e parcelas, e o volume de recursos parados em mercadorias junto aos prazos de recebimento e pagamento.
Orientações para renegociação
Ao notar problemas nas contas, o empreendedor deve avaliar o custo das dívidas e as consequências de deixar de pagá-las, dando atenção a obrigações legais, impostos e salários de funcionários. Maciel destaca que o Custo Efetivo Total (CET) deve ser comparado, lembrando que prestações menores nem sempre resultam em um acordo mais barato no valor total.
Fonte: https://g1.globo.com/empreendedorismo/noticia/2026/10/21/perdao-de-dividas-de-meis.ghtml